Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
100 TROTES

Sancionada lei que prevê multas e punições para quem passar trote no 190 e 193

Atendentes deverão documentar as ocorrências identificadas como trotes e informar imediatamente as autoridades competentes

30 Set 2020 - 09h29Por Sejusp

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou nesta terça-feira (29), a Lei n.º 5.571, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência da segurança pública. Conforme a nova lei, a partir de agora, quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado.

Conforme o diretor-geral do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), delegado Marcos Takeshita, no ano passado foram registradas 6.736 tentativas de trote e este ano, até o mês de agosto, foram 2.927 tentativas de trotes aos números de emergência do Estado. “Com essa nova lei, todos os casos de tentativas ou de trotes serão encaminhados para a Polícia Civil, que irá abrir procedimento para identificar os responsáveis por essas ligações”, garante.

Pela nova lei, os atendentes do CIOPS deverão documentar as ocorrências identificadas como trotes e informar imediatamente as autoridades competentes. Os responsáveis pelas ligações podem ser enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevê penas de até 5 anos e multa.

A lei estabelece ainda multa de 12 UFERMS, o equivalente a quase R$ 400, para os proprietários das linhas telefônicas de onde originarem as chamadas, podendo o valor ser acrescido de 50% em casos de reincidência.

Conscientização

O Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos regulamenta as atividades de conscientização, como palestras e campanhas, com o objetivo de conscientizar a população acerca dos malefícios e prejuízos que os trotes que chegam aos serviços de emergência da segurança pública causam à população.

A Lei n.º 5.571 entrou em vigor hoje, o texto na íntegra está publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29) e pode ser acessado clicando aqui.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

MAUS-TRATOS
Polícia resgata gatos abandonados há quatro meses em apartamento em MS
PLANTÃO Troca de tiros
Troca de tiros com a polícia deixa dois assaltantes mortos em cidade de MS
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
EXPLOSIVOS
Explosivos foram encontrados em casa onde dois morreram em confronto com o DOF em MS
PLANTÃO POLICIAL - CRUELDADE
Com medo de asilo, idosa pede ajuda à polícia para ficar em casa e denuncia filhas

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos