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Presos federais consomem mais de R$ 100 milhões por ano do governo do Estado

MS assume responsabilidade do governo federal e não recebe compensação por esses gastos

28 Jan 2014 - 06h57Por Correio do Estado

Mato Grosso do Sul gasta aproximadamente R$ 110 milhões anuais com 6 mil detentos chamados presos federais, cuja custódia é de competência do governo federal. Eles estão superlotando as penitenciárias de Mato Grosso do Sul, onerando os cofres estaduais e ocupando vagas destinadas a pessoas condenadas por crimes que efetivamente são de responsabilidade regional.

Segundo o governador André Puccinelli, a administração estadual gasta mais R$ 9 milhões/mês para tomar conta de presos processados e condenados por crimes de tráfico de drogas, inclusive na modalidade de tráfico internacional. Somente nesta modalidade, por exemplo, são mais de mil presos, preenchendo vagas especialmente em presídios da fronteira ou próximos, como Corumbá, Ponta Porã, Dourados e Naviraí.

Conforme a publicação, o governador reclama que, apesar dessa transferência de ônus, não tem havido compensação, uma contrapartida por parte do governo federal, para ajudar o Estado a fazer frente a tais despesas. Alguns estados tem recebido essa ajuda de custeio.

O governador Puccinelli chegou a solicitar indenização da União, ou como compensação que diminuísse contrapartidas exigidas em obras de ampliação dos presídios, mas a resposta vinda de Brasília limita-se a dizer que a coordenação não tem competência para emitir parecer a respeito. 

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