Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 27 de setembro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
ORDEM JUDICIAL

Prefeitura de Dourados acata ordem judicial e anula penalidades impostas a duas educadoras

Ao acatar a ordem judicial, município escapa de multa diária no valor de R$ 500,00 estabelecido em 27 de julho pela Justiça

27 Ago 2020 - 08h28Por 94 FM

A Prefeitura de Dourados anulou penalidades aplicadas a duas educadoras que conseguiram na Justiça reverter advertências decorrentes de uma sindicância administrativa. Ao acatar a ordem judicial nesta quarta-feira (26), a administração da prefeita Délia Razuk (PTB) livra o município de multa diária no valor de R$ 500,00.

Publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, a Resolução de Anulação nº. 08/1160/2020/SEMAD, foi assinada na terça-feira (25) pela secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, e atende determinação constante de decisão transitada em julgado nos autos nº 0806261-39.2017.8.12.0002 em curso pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca.

Conforme a publicação, ficam anuladas as Resoluções e as penalidades de advertências aplicadas nos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº 752/2013, especificadas e em relação às respectivas servidoras, publicadas na página 01 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.304, de 28 de setembro de 2016.

A Resolução nº AD/09/1059/16/SEMAD referia-se à servidora Elaine do Carmo Nascimento Jacques, agente de Apoio Educacional, e a Resolução nº AD/09/1060/16/SEMAD, diz respeito à servidora Margarete Lopes Ramos Lemos, auxiliar de Apoio Educacional, ambas lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

Em 27 de julho, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados determinou a intimação do município para, no prazo de 30 dias, satisfazer a obrigação de anulação das resoluções nº AD/09/1059/16SEMAD e nº AD/09/1060/16/SEMAD, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite, por ora, de R$ 5.000,00.

No final de maio, o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) divulgou que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou a apelação de sua assessoria jurídica e anulou o processo administrativo da Prefeitura de Dourados que penalizou com advertência as educadoras Elaine do Carmo Nascimento Jacques e Margarete Lopes Ramos Lemos durante greve na Rede Municipal no ano de 2013.

“As servidoras, que atuavam como Auxiliar de Apoio Institucional na Escola Municipal Iria Lúcia Wilhelm Konzen, foram perseguidas durante anos por terem aderido à paralisação por melhores condições de trabalho, um direito legítimo de todos(as) os(as) trabalhadores(as)”, detalhou a entidade na ocasião.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACIDENTE FATAL
Colisão entre caminhão e carreta mata uma pessoa na BR-262
Giba morreu no local do acidente - Foto: Douradosnews/Osvaldinho Duarte DEODÁPOLIS - FATAL
Homem morre após acidente envolvendo moto e camionete em Deodápolis
Fernando Pereira da Silva, 21 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (25) ACIDENTE FATAL
Rapaz morre após bater moto em carro em MS
Eles estavam revoltados com um atropelamento que causou três mortes na região REVOLTA
Moradores se revoltam com atropelamento e incendeiam delegacia na fronteira
GLÓRIA DE DOURADOS - A ESCLARECER
Comerciante surtou no domingo e família pediu ajuda para 'internar ou prender' em Glória de Dourados
GLÓRIA DE DOURADOS - POLÍCIA
Homem surta, invade delegacia quebrando tudo e é morto em Glória de Dourados
 MUNDO MEDONHO
Marido abre a barriga de grávida para conferir o sexo do bebê
Yan e um comparsa renderam mãe e filha na rua CRIMINOSO
Bandido morto pela PM arrancou família de carro e agrediu mulher uma semana antes
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS reforça segurança nos 79 municípios e forma 206 novos sargentos da Polícia Militar
Eduardo Santos Rodrigues, 22 anos, morreu na noite de ontem (22) ACIDENTE DE TRANSITO
Motociclista ferido em acidente na Coophavilla morre na Santa Casa da Capital