a rota do tráfico de drogas, a Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, foi interditada por decisão da Justiça Federal no começo deste mês. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, Edevaldo Medeiros, que em abril deste ano, já havia instaurado um processo de interdição da custodia da Delegacia de Polícia Federal da cidade.
De acordo com a decisão, além da interdição parcial, a Polícia Federal está proibida de acolher novos presos nas celas, sob pena de responsabilização pessoal. A PF confirmou que a delegacia não está mais recebendo presos em flagrante e que há dificuldade nas transferências de presos.
A partir de agora, os presos serão encaminhados para outras unidades prisionais, mediante a instrução da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), que faz o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias.
O Midiamax apurou que em casos de flagrante, quando mulheres, as presas são encaminhadas para o presídio de Ponta Porã e quando homens, para a Delegacia de Polícia Federal de Dourados. Os presos que estavam nas celas, também estão sendo transferidos para o presídio.
Interdição
Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à interdição parcial das duas celas, por conta da superlotação e condições precárias em que se encontravam os detentos. As celas, de 8 m², deveriam abrigar o máximo de cinco presos. Se ultrapassado este limite, os presos deveriam ser encaminhados diretamente ao Sistema Penitenciário Estadual.
Para o MPF, a causa da superlotação era a recusa do governo do Estado em absorver os presos no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, contrariando lei federal e convênios firmados com a União. Ao Midiamax, a PF confirmou que há dificuldade nas transferências de presos.
Falta de condições de trabalho
Um policial federal revelou que as condições de trabalho na delegacia não são as ideais. “São as piores possíveis. Tem muitos presos, fica a cem metros da fronteira, sem contar que passa muita droga”, diz. O policial diz que a segurança na delegacia fica prejudicada e que os agentes temem que algo grave, como a invasão da Delegacia de Polícia Civil, em 2013, possa acontecer.
O policial diz ainda que a construção de uma nova delegacia ainda não começou. “Para importância estratégica no tráfico de drogas, deveria ser construída uma delegacia como a de Foz do Iguaçu, Dourados ou Presidente Prudente”, cita.
Para o presidente do Sinpf (Sindicato dos Policiais Federais), Jorge Luiz Caldas, as duas celas existentes para custódia de presos viraram uma cadeia pública, onde a não autorização para transferência, coloca em risco a segurança dos agentes que trabalham na delegacia. “As celas estavam superlotadas, onde deveriam permanecer seis presos, estavam sendo custodiados mais de 15 presos”, diz.
Nova delegacia
Anunciada pela Superintendência em Mato Grosso do Sul, desde 2012, a nova Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã, só deve ficar pronta em 2017. A Polícia Federal promete uma delegacia moderna, com 2.500 m² de área construída, com sistemas de controle de acesso, circuito fechado de TV, automação predial, ar-condicionado central, área de treinamento e estandes de tiro.
Sobre os motivos de até hoje o projeto não ter sido executado, a PF explicou que projeto executivo foi contratado em dezembro de 2011, porém a empresa vencedora da licitação descumpriu o contrato, entregando apenas a 1ª etapa (sondagem e levantamento topográfico). A PF alega que após rescisão contratual, houve tentativa de contratação dos serviços remanescentes, sem sucesso, pois não houve empresas interessadas na licitação.
A PF afirmou que atualmente está sendo finalizado outro procedimento licitatório, cujo contrato com a empresa vencedora do certame será assinado no próximo mês. A expectativa da PF é de que os projetos executivos estejam concluídos em junho de 2015, a contratação da obra seja feita em setembro do mesmo ano e a delegacia esteja pronta em 2017.
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