Com o objetivo de promover e aperfeiçoar ações voltadas a condições mais favoráveis de ressocialização a internas e egressas de unidades penais de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) definiu o Plano de Ação Estadual para os próximos dois anos.
Documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agepen
O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul define princípios, diretrizes, objetivos e propostas pactuadas, de corresponsabilidade de gestão entre os diferentes órgãos voltados à melhoria da situação penitenciária feminina, com medidas de natureza municipal, estadual, nacional e junto a órgãos internacionais.
De acordo com a chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marines Conti Providel Savoia, o plano visa assegurar uma execução penal a mais coerente possível à contenção e eliminação de violações de direitos, sendo direcionada às necessidades e realidades específicas das mulheres em situação em de prisão.
A meta é elevar 10% a adesão a programas desenvolvidos em prol da assistência, ressocialização e segurança
Também estão previstas iniciativas voltadas à maternidade e infância, além da modernização do sistema prisional
Segundo o diretor-presidente da Agepen, o plano é um apanhado de ações e metas, de forma organizada e técnica, que conduzem a um posicionamento ativo e positivo frente às condições e realidades especificas das mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional estadual. “E isso contribui para a maior efetividade do trabalho da Agepen em sua finalidade ressocializadora”, finaliza o dirigente.
O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul está disponível no site da Agepen. Clique aqui e acesse.
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