A SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) intensificaram nesta semana as ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), localizada a aproximadamente 120 quilômetros da fronteira com o Paraguai. Situada em uma das regiões mais estratégicas do país para o enfrentamento ao crime organizado, a unidade passou a concentrar ações integradas do Projeto Padrão Segurança Máxima - PSM com a Força Penal Nacional - FPN, a Operação MUTE e a Operação Modo Avião.
As ações mobilizam servidores da Força Penal Nacional, coordenada pela Polícia Penal Federal - PPF, equipes especializadas da Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN e da Gerência de Inteligência do Mato Grosso do Sul e 50 policiais penais do estado, além de operacionais do Comando de Operações Penitenciárias - COPE. A atuação integrada reúne inteligência, tecnologia e apoio operacional especializado em unidades prisionais de alta complexidade. Atualmente, a PED custodia aproximadamente 2.800 pessoas privadas de liberdade.
Com a Operação MUTE, a equipe realiza revistas estruturadas para busca de aparelhos celulares e materiais ilícitos do ambiente prisional, enquanto com a Operação Modo Avião há o emprego de tecnologia especializada para identificação de sinais de telefonia móvel, fortalecendo a capacidade de monitoramento e contribuindo para a interrupção de comunicações criminosas originadas no interior das unidades prisionais.
Durante a ação também foi utilizado georradar, equipamento capaz de identificar estruturas subterrâneas sem a necessidade de escavações ou intervenções físicas no terreno. A ferramenta permite localizar possíveis túneis, galerias, cavidades e outras alterações estruturais que possam representar riscos à segurança da unidade prisional.
A PED também integra o Projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa da SENAPPEN que prevê investimentos em equipamentos, tecnologia e qualificação profissional. A unidade deverá receber equipamentos como aparelhos de raio X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas, ampliando a capacidade de fiscalização, controle de acessos e segurança institucional.
Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a atuação simultânea das diferentes frentes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado demonstra a estratégia adotada pelo Governo Federal para enfrentar as organizações criminosas. "Estamos levando para as unidades prisionais estratégicas aquilo que há de mais moderno em tecnologia, inteligência e procedimentos operacionais. O enfrentamento ao crime organizado exige integração permanente entre União e estados. Quando fortalecemos o controle prisional, interrompemos fluxos de comunicação criminosa, reduzimos a capacidade de articulação dessas organizações e ampliamos a proteção da sociedade."
Segundo o diretor-presidente da Agepen/MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, as ações demonstram a relevância da unidade e o enfrentamento às organizações criminosas. "A Penitenciária Estadual de Dourados ocupa uma posição estratégica no sistema prisional brasileiro e desempenha papel fundamental para a segurança pública da região. Essa ação conjunta fortalece os nossos protocolos, amplia as capacidades operacionais das equipes e contribui para elevar os padrões de segurança da unidade. Um esforço que beneficia diretamente a sociedade e reforça a presença do Estado no combate ao crime organizado."
Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio da Portaria MJSP nº 1.214/2026, o emprego da Força Penal Nacional em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias.
A atuação é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne policiais penais de diferentes unidades da Federação, promovendo a integração de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos sistemas penitenciários estaduais e federal.
Atualmente, a missão conta com policiais penais federais e estaduais mobilizados, oriundos dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, que atuam em conjunto com a Polícia Penal Federal e os policiais penais de Mato Grosso do Sul.
Sobre o Padrão Segurança Máxima
O Projeto Padrão Segurança Máxima - PSM integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.
Estruturado nos eixos de inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o país.
A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para fortalecer as polícias penais, ampliar a segurança das unidades prisionais e contribuir para a proteção da sociedade.
Texto e Fotos: Senappen.
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