Divulgação/DRACCODurante as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deflagrou a 2ª fase da Operação Vaga Zero na cidade de Selvíria. A ação contou ainda com a participação da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
Conforme as informações policiais, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão para apurar crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados.
Ainda segundo a Polícia Civil, a operação está mirando em contratos administrativos firmados a partir de 2022 sem licitação para prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de urgência e emergência.
Além disso, existem indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com transferências muito acima da realidade da cidade. A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,45 milhões cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.
Um dos contratos seria com uma empresa de fachada, já que no endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado.
A investigação apura, também, a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço.
A operação foi desencadeada pelo DRACCO e pelo MP de Três Lagoas, contando com apoio da Delegacia de Polícia de Três Lagoas através das equipes do SIG Três Lagoas.
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