A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), regional de Dourados, encaminhou relatório ao Ministério Público Estadual (MPE/MS) e ao Juízo de Execução Penal local, bem como a outros órgãos competentes, informando às autoridades sobre irregularidades da Penitenciária Harry Amorim Costa (Phac) denunciadas no último dia 10 de fevereiro.
Na ocasião, familiares de detentos fizeram um protesto e entregaram à Comissão de Direitos Humanos da OAB uma carta pela qual relatavam os problemas encontrados diariamente pelos encarcerados, bem como por pessoas que pretendem visitá-los. No documento, eles expuseram situações que vão desde à superlotação, até ao ‘constrangimento ilegal’ durante as revistas íntimas.
“Manifestantes externaram a preocupação com a situação em que vivem os internos da Phac, o clima de insegurança e a possibilidade de uma rebelião no referido estabelecimento penal; solicitaram ainda que os membros da CDH fizessem uma visita aos presos da Phac, pois os mesmos estavam em estado de alerta”, dizia trecho do ofício assinado pelo advogado Márcio Fortini, presidente da CDH da OAB de Dourados.
Entre os principais problemas denunciados pelos detentos e familiares estão: precariedade no atendimento médico; superlotação; problemas na assistência jurídica; dificuldade em obter progressão de regime prisional; opressão; celas sem ventilação e com falta de água; precariedade no saneamento básico e alimentação; falta de projetos de trabalho e educação; ofensa à intimidade das visitas, causando ‘constrangimento ilegal’.
Para tentar atender às reivindicações feitas pelos manifestantes no dia 10, a OAB enviou o relatório, além do Juízo de Execução Penal e do Ministério Público Estadual, também para a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/MS), Conselho Nacional de Justiça, Câmara Federal de Deputados, Senado Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
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