Justiça de MS deve julgar até outubro crimes dolosos denunciados até 2009

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu que o Tribunal do Júri dos Estados brasileiros deve julgar até 31 de outubro todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida cujas denúncias tenham sido recebidas até 31 de dezembro de 2009.

A data vai ao encontro da meta do Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) e, dentre as ações propostas para auxiliar no cumprimento do prazo, será realizada, de 17 a 21 de março, a Semana Nacional do Tribunal do Júri.

Conforme o Gestor de Metas da e coordenador estadual da Semana, Odemilson Roberto Castro Fassa, o CNJ estabeleceu a realização de pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia dos crimes que fazem parte da meta em cada uma das unidades jurisdicionais.

Para isso, juízes substitutos serão designados para as comarcas onde há necessidade de magistrados para presidirem as sessões ou para auxiliar os julgamentos. Em Mato Grosso do Sul, 15 novos juízes substitutos foram capacitados para participar do mutirão do judiciário.

O trabalho faz parte da programação do curso de formação inicial dos magistrados, e é ministrado pela Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul).

A capacitação foi feita pelos dois juízes do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete e Aluízio Pereira dos Santos. Os dois juízes titulares da 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri trataram da atuação do juiz de direito nos processos do Júri, desde o oferecimento da denúncia até os trabalhos na sessão de julgamento.