Governo de MS avança com atuação integrada no atendimento às mulheres vítimas de violência

Fotos: Saul Schramm/Secom

Para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher e ainda fortalecer o sistema de proteção, o Governo do Estado intensificou o trabalho e aperfeiçoou as ações na área, durante o ano de 2025.

Em uma das principais frentes de autação, a Polícia Civil, por meio do GT DEAM (Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), avançou de forma significativa na estruturação e celeridade dos inquéritos policiais relacionados a crimes de violência contra a mulher.

O resultado do trabalho foi apresentado nesta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), a secretária Viviane Luiza (SEC), delegado-geral Lupércio Degerone (DCPG), além da equipe de delegadas da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e representantes do Grupo de Trabalho.

“Para a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no Estado, nós pensamos em políticas públicas de curto, médio e longo prazo. E acreditamos muito que a formação é a base e o princípio para que a gente mude as coisas. Lamentamos muito cada perda que nós temos, mas precisamos muito de toda a sociedade. E a gente não vai conseguir romper os ciclos da violência se não tiver a união de todos”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

A partir do primeiro trimestre do ano foi realizada a organização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura operacional necessária para o andamento das atividades, reforço do efetivo e estabelecimento de parcerias institucionais.

O trabalho avançou na consolidação do novo sistema, integração com instituições parceiras e estruturação de ferramentas que otimizam a apuração desses crimes, inclusive com acolhimento especializado e expansão da rede.

“Tivemos mudanças, com resultados operacionais, melhorias estruturais, inovações tecnológicas. A questão da medida protetiva é um ponto extremamente importante, salva mulheres que buscam amparo do Estado. Dos feminicídios que nós tivemos esse ano em Mato Grosso do Sul, 90% das mulheres não tinham medidas protetivas. Apesar dos inúmeros avanços, temos um grande caminho a ser percorrido”, disse o vice-governador.

Atualmente são 12 delegacias específicas de atendimento à mulher, 57 unidades de Sala Lilás – dez foram inauguradas em 2025 – e dois núcleos integrados de atendimento à mulher. As iniciativas implementadas, para qualificação e agilidade, tiveram resultados operacionais voltados as inovações tecnológicas e estruturais para o aprimoramento do atendimento.

“A transformação digital foi um ponto importante, com a integração do nosso sistema operacional ao do Tribunal de Justiça, isso possibilitou celeridade, por exemplo, nos pedidos de medidas protetivas, que demoravam horas e até dias, agora com essas implementações tecnológicas, basta o que já está pedido pelo Poder Judiciário. E é devolvido pouquíssimo tempo depois, na sequência o oficial de justiça ou aqueles policiais capacitados já podem ir atrás do agressor para a notificação”, explicou o delegado-geral da DGPC.

Em Campo Grande, foram registrados mais de 8,3 mil boletins de ocorrência este ano – até novembro – na DEAM, com 6,2 mil inquéritos instaurados no mesmo período. Com aumento do efetivo empenhado para atendimentos dos casos, o GT conseguiu relatar mais de 3,7 inquéritos. “São números expressivos. E vamos continuar o grupo de trabalho, acompanhar o a conclusão dos inquéritos policiais instaurados, até o final o desfecho, que são cerca de 25%, em torno de 1,2 mil”, disse Lupércio.

Entre as ações, foram realizadas oitivas audiovisuais em crimes de perseguição e violência psicológica que garantem maior fidelidade dos depoimentos e segurança à vítima. O registro em meio digital auxilia a cognição do julgador, permitindo a visualização direta da condição emocional da vítima no momento da oitiva.

“Totalizamos 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado. E se considerarmos em números de mulheres por município, a cobertura de proteção do Estado é de 97,3% das mulheres. E ainda, com a criação de um procedimento operacional padrão (OPE), que é para atuação padronizada, qualificada de todas as delegacias especializadas de atendimento. Para o ano que vem teremos mais Salas Lilás e com certeza o custo de capacitação, que foi realizado este ano, vai aprimorar mais o nosso atendimento”, disse a delegada Ariene Murad, coordenadora do NIC (Núcleo Institucional de Cidadania).

Também passaram a ser gravados integralmente os autos de prisão em flagrante, desde novembro todos os flagrantes são registrados em vídeo. Houve reforço das equipes e cada plantão passou a contar com dois escrivães, otimizando o registro e o andamento dos procedimentos. E ainda a adesão ao programa MS ACOLHE, com horas extras e aumento do efetivo nos plantões noturnos e de final de semana, que assegura atendimento ininterrupto.

A medida protetiva é 100% digital e integrada ao SIGO, agilizando a emissão, controle e cumprimento das medidas, com comunicação imediata entre as instituições.

“A gente registrou em novembro um número superior a 2,3 mil inquéritos policiais, é bastante positivo. Também foram mais de 900 inquéritos policiais relatados. Isso demonstra uma resposta positiva e inibe qualquer sentimento de impunidade. Além disso o fluxo de trabalho melhorou, as oitivas são de forma individualizada. Assi, o depoimento das vítimas, das testemunhas, é mais fiel. A gente teve em nosso favor a modernização, com a gravação dessas oitivas, que traz agilidade. Então, um depoimento que levava uma hora, já se colhido e reduzido a termo em 10 minutos, mais ou menos”, disse Fernanda Piovano, delegada titular da DEAM.

A nova sede da DEAM com o núcleo de cartórios digitais permite a centralização e digitalização de serviços, liberando capacidade na Casa da Mulher Brasileira para atendimento especializado durante o registro das ocorrências. E ainda as reformas das salas individualizadas de atendimento, onde todas as ocorrências serão gravadas em ambientes isolados, assegurando privacidade e qualidade técnica das oitivas.

Mato Grosso do Sul desenvolveu um conjunto de medidas que marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher no Estado, o que representa um legado histórico de integração institucional, promovendo mudanças estruturais, operacionais e culturais. Além disso, novas tecnologias são constantemente avaliadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, tanto na Capital quanto no interior.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

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