Com o objetivo de promover um diálogo estruturado entre segurança pública e povos originários, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) concluiu o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo. Considerada uma iniciativa inédita no mundo, a formação reuniu especialistas nacionais e internacionais e consolidou o Estado como referência na implementação de um novo paradigma de segurança pública.
Realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), o curso capacitou 38 agentes de segurança pública — entre policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — lotados em cinco municípios e que atuam diretamente em comunidades indígenas de Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai.
Para a subtenente da Polícia Militar Lusmária da Silva Oliveira, aluna do curso, a iniciativa reforça a necessidade de aproximação com as comunidades indígenas, por meio do diálogo e da compreensão das especificidades culturais. “É importante, é valioso e vai auxiliar muito na aproximação, porque o trabalho dentro das comunidades indígenas, seja com a Polícia Militar ou qualquer outra força de segurança, exige de nós, profissionais, capacitação e sensibilidade', destacou a policial, que atua em Dourados por meio do Programa Mulher Segura Indígena (Promuse).
Lotado no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), o cabo da Polícia Militar Caio Cézar Barbosa Maidana, também ressaltou a relevância da formação. “Participar do curso foi ter a oportunidade de um novo aprendizado, uma visão diferente de Justiça. Entendemos, a partir dos princípios ensinados, que ‘a Polícia é o público e o público é a Polícia’. Criar relações que gerem conexão, com respeito, escuta e confiança, torna possível uma justiça restaurativa de fato, fazendo a diferença na vida dos envolvidos e da comunidade. Os povos indígenas já praticam esse tipo de abordagem em suas comunidades, por meio do diálogo entre todos', afirmou.
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Participação dos indígenas
O curso também contou com a participação de oito indígenas das aldeias Água Funda, Água Bonita e Marçal de Souza, em Campo Grande; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. Eles atuaram como agentes metodológicos, enriquecendo os debates durante palestras e círculos de paz e promovendo a integração entre alunos e palestrantes. A participação possibilitou a exposição das realidades vivenciadas nas comunidades, além de contribuir para o aprofundamento dos conceitos de policiamento e justiça restaurativa.
Roseli Souza, indígena da aldeia Bororó e membro do Conselho Comunitário de Segurança Indígena local, destacou a importância da iniciativa para a mediação de conflitos e o fortalecimento da segurança nas comunidades. “Estou aqui para aprender mais sobre como podemos trabalhar melhor na nossa unidade e também fortalecer essa parceria com a polícia, que já nos ajuda bastante. Esse curso foi muito bom e muito importante para nós', afirmou.
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O cacique da Aldeia Bananal, Célio Francelino Fialho, ressaltou que o curso foi importante para a comunidade indígena por proporcionar a oportunidade de conhecer a Justiça e o policiamento restaurativo. “É uma prática muito parecida com aquela que as lideranças indígenas já exercem dentro das comunidades, buscando a paz e o entendimento, e não apenas a punição de quem cometeu algum erro. Um momento muito importante foi a integração entre as forças de segurança e as lideranças de onde saíram várias propostas que podem ser colocadas em prática', destacou.
Sobre o curso
Com carga horária de 30 horas, a formação combinou fundamentação teórica, estudos de caso baseados em situações reais e construção de aplicações práticas voltadas à realidade das comunidades indígenas do Estado. O conteúdo foi ministrado por referências globais na área da Justiça Restaurativa e do policiamento comunitário, fortalecendo a troca de experiências internacionais com a realidade brasileira.
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Entre os palestrantes esteve o pesquisador canadense Dr. Nicholas Jones, que compartilhou sua experiência e pesquisas nas áreas de Justiça Restaurativa, policiamento, genocídio e criminologia. Para ele, o apoio e o reconhecimento institucional são fundamentais para o avanço da política. “Quando o governo implementa projetos como esse e promove esse tipo de reconhecimento, espera-se colher bons frutos no futuro — frutos relacionados à aproximação entre as comunidades, à melhoria da governança, à valorização da condição humana e ao fortalecimento da empatia entre os povos', afirmou o pesquisador, que também é professor de Estudos de Justiça na Universidade de Regina, no Canadá.
Além de Nicholas Jones, participaram como palestrantes convidados a juíza federal Kátia Roncada, integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ; a especialista em consolidação da paz no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janet Murdock; o pesquisador norte-americano James Coldren; a juíza federal e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure-MS), Raquel Domingues do Amaral; o professor João Salm; e o filósofo do direito Theo Gavrielides, fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos (RJ4All).
Durante os dias de formação, os palestrantes cruzaram fronteiras geográficas e culturais para compartilhar saberes, experiências e valores da Justiça Restaurativa. No Brasil, o tema foi instituído em 2016, por meio da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Justiça Restaurativa. A coordenadora do Cejure-MS, juíza federal Raquel Domingues do Amaral, explicou que a Justiça Restaurativa não se limita ao processo judicial, podendo atuar de forma preventiva, antes mesmo da judicialização do conflito.
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“É possível, por exemplo, estabelecer um espaço seguro de diálogo entre as forças de segurança e as comunidades indígenas. A Justiça Restaurativa propicia que as forças de segurança compreendam a interculturalidade e a cultura indígena, ao mesmo tempo em que permite que os indígenas conheçam melhor o funcionamento da lei civil e da lei penal. Esse espaço — muitas vezes estruturado em círculos de paz — trabalha com a interação e com uma linguagem que não é apenas jurídica ou abstrata, mas também voltada aos sentimentos, aos afetos e às emoções', destacou.
Cenário local
Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do Brasil, com 116.469 pessoas — crescimento de 51,04% em relação a 2010, de acordo com o Censo 2022 – Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza, destacou a importância de iniciativas voltadas ao avanço do diálogo intercultural com as populações indígenas. “Considerando que os povos indígenas possuem formas próprias de organização social, cultura e língua, promover a capacitação dos agentes de segurança pública contribui para melhorar essa aproximação', afirmou.
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O secretário-adjunto de Estado de Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, também elogiou a iniciativa e refletiu sobre a importância do serviço público na vida de todas as pessoas. “É fundamental mudar essa relação do Estado com as pessoas. E, quando eu falo de pessoas, estou me referindo a todas elas, independentemente da cor da pele, do gênero ou da condição social', afirmou.
Entre as iniciativas permanentes implementadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para atender as comunidades indígenas do Estado estão os 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), que alcançam 57.164 indígenas em 34 comunidades. Soma-se a isso o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania, responsável por mais de 41 mil atendimentos realizados em aldeias sul-mato-grossenses, reforçando a construção de políticas públicas estruturadas e sensíveis às especificidades culturais dos povos originários.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que a formação busca não apenas a integração entre os órgãos de segurança e a comunidade acadêmica, mas também a vivência e o compartilhamento de experiências de países que já superaram desafios semelhantes junto às suas comunidades.
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“Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do país e carrega um histórico de enfrentamentos. Por isso, precisamos buscar os melhores modelos, com orientação acadêmica e baseados em experiências internacionais que têm apresentado resultados positivos. Estamos capacitando multiplicadores que irão replicar essa política e esse modelo de policiamento restaurativo e de justiça restaurativa em todo o Estado, com aplicação direta, especialmente nos territórios indígenas', concluiu.
Diante do sucesso da primeira edição, a Sejusp irá estender a formação aos municípios de Dourados, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. Em Corumbá, serão disponibilizadas vagas para policiais da Bolívia; em Ponta Porã, do Paraguai, ampliando o intercâmbio internacional e fortalecendo o diálogo transfronteiriço, além da participação de especialistas que integraram a edição realizada em Campo Grande.
A primeira edição do Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo foi promovida pela Sejusp-MS, em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted, consolidando uma articulação institucional voltada à construção de políticas públicas baseadas na cultura de paz, na interculturalidade e na prevenção qualificada de conflitos.
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