Candidatos ao cargo de investigador de polícia que participaram do último concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul denunciam que outros participantes são nomeados sem possuírem a pontuação mínima exigida. De acordo com a SAD (Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos), as nomeações estão respeitando todos os procedimentos exigidos pelo edital do concurso e pela legislação, além de serem respaldadas por uma decisão judicial.
Segundo os candidatos afetados, a SAD está realizando nomeações erroneamente, passando à frente candidatos com média de 52,5 pontos, em detrimento de outros com pontuação de 53.
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“Isso é um erro muito grande! Estão passando na frente de nós porque há uma decisão judicial que pede para reintegrar candidatos que haviam sido excluídos deste concurso, porém, essa decisão é clara ao afirmar que só será reintegrado quem possuir pontuação suficiente”, destaca um estudante que prefere não se identificar.
Segundo esse concurseiro, a SAD está nomeando todos que haviam sido excluídos, independentemente de terem, ou não, os pontos exigidos. “Parece que não leram direito a decisão judicial”, diz.
Essas pessoas foram excluídas porque o curso de defesa pessoal (que vale como prova de títulos) havia sido considerado irregular, porém, o juiz, posteriormente mudou a decisão, afirmando que esse curso é válido.
Esta decisão foi proferida pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz, da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça.
Já outra candidata, afirma que já telefonou para a SAD e foi informada, por uma servidora, que eles têm a consciência das nomeações de pessoas com notas menores, porém, vão continuar nomeando por se tratar de uma decisão judicial.
“Ela (servidora da SAD) me disse que é advogada e sabe muito bem o que está fazendo. Se não cumprirem uma ordem de um juiz pode acarretar em prisão”.
Paradoxalmente, embora não considere que há erros na nomeação, a SAD informou que a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) já foi acionada para recorrer, judicialmente, dessa decisão que a obrigou a nomear esses candidatos.
Esses candidatos, 30 no total, haviam sido excluídos do com concurso com a justificativa de que eles feriram o item XIII do Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/PCMS, de 30 de agosto de 2013, do anexo único do Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira Polícia Civil/ PCMS/2013, onde consta que o candidato não pode ter antecedentes criminais, transgressões disciplinares e nem repercussão social de caráter negativo ou que comprometa a função de segurança ou confiabilidade da instituição policial.
Além disso, eles foram acusados de adulterar a carga horária do curso de defesa pessoal do qual participaram.
O concurso
A prova para esse concurso foi realizada no dia 20 de outubro de 2013. Na ocasião foram oferecidas 256 vagas para os cargos de perito oficial (15); perito papiloscopista (20); investigador (174) e para escrivão (47). Os salários variam de R$ 3.031,80 a R$ 5.264,40.
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