Câmera furtada continua transmitindo e leva polícia a descobrir tráfico em MS

Uma câmera de segurança furtada acabou se tornando peça fundamental para revelar um ponto de venda de drogas em Rio Brilhante, município de Mato Grosso do Sul. Mesmo após ser levada e instalada em outra residência, o equipamento continuou conectado ao aparelho do verdadeiro proprietário, permitindo a transmissão de imagens que ajudaram a polícia a descobrir a atividade criminosa.

O caso, que teve origem em 2025, foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que manteve a condenação de um homem por tráfico de drogas e receptação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10).

A situação chamou a atenção pela maneira como a investigação começou. Sem perceber que o equipamento ainda estava vinculado ao aparelho da vítima, o responsável pela instalação da câmera deixou que imagens do interior do imóvel continuassem sendo transmitidas, expondo movimentações consideradas suspeitas.

Segundo o processo, as gravações mostravam situações compatíveis com a comercialização de entorpecentes. A descoberta levou os policiais a aprofundarem as investigações e monitorarem a residência.

Câmera furtada ajudou a descobrir movimentação suspeita

Conforme o acórdão, a investigação teve início quando foi constatado que uma câmera de monitoramento furtada havia sido reinstalada em outro endereço, mas permanecia conectada ao aparelho de seu proprietário original.

Por meio dessa conexão, imagens do imóvel onde o equipamento estava instalado continuavam sendo transmitidas, revelando movimentações que levantaram suspeitas de tráfico de drogas.

Diante das informações, equipes policiais passaram a acompanhar a movimentação no endereço. Durante o monitoramento, os agentes observaram um fluxo frequente de pessoas com características compatíveis com usuários de entorpecentes.

A movimentação registrada pela câmera, somada às observações realizadas pelos policiais, reforçou a suspeita de que a residência funcionava como ponto de comercialização de drogas.

Com base nesses elementos, os agentes entraram no imóvel, mesmo sem possuir mandado judicial de busca.

A legalidade dessa entrada seria posteriormente questionada pela defesa do acusado, tornando-se um dos principais pontos discutidos no julgamento.

Polícia encontra droga escondida e dinheiro em notas pequenas

Durante a ação policial, foram apreendidos aproximadamente 5 gramas de pasta-base de cocaína, distribuídos em diferentes pontos da residência.

Apesar da quantidade relativamente pequena de entorpecente, a maneira como a droga estava armazenada chamou a atenção dos investigadores.

Segundo a decisão judicial, o material estava fracionado e distribuído em diferentes locais do imóvel, circunstância considerada compatível com a venda de pequenas porções.

Os policiais também encontraram dinheiro em numerosas cédulas de baixo valor, o que, associado à movimentação de pessoas e aos demais elementos da investigação, reforçou a suspeita de comercialização de drogas.

Outro detalhe importante foi a localização da própria câmera furtada, que permanecia instalada e em funcionamento na residência do acusado.

O homem não apresentou documento que comprovasse a aquisição do equipamento, não identificou o fornecedor e, conforme a decisão, não forneceu explicação considerada plausível sobre sua procedência.

Para os desembargadores, essas circunstâncias demonstraram que ele tinha conhecimento da origem ilícita do aparelho, justificando a manutenção da condenação por receptação.

O processo não estabelece, porém, que o acusado tenha sido o responsável pelo furto da câmera.

Defesa tentou anular provas obtidas pela polícia

Após ser condenado em primeira instância, o acusado recorreu ao Tribunal de Justiça, questionando a validade das provas utilizadas para fundamentar a sentença.

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi a entrada dos policiais na residência sem autorização judicial.

A defesa também apontou supostas irregularidades na chamada cadeia de custódia digital, procedimento destinado a documentar a obtenção, preservação e utilização de provas eletrônicas.

O objetivo era demonstrar que as imagens e os demais elementos utilizados na investigação não poderiam ser considerados válidos.

Entretanto, os desembargadores entenderam que a atuação policial havia sido precedida de indícios concretos da ocorrência de um crime no interior do imóvel.

Na avaliação do colegiado, a investigação não começou apenas com uma denúncia anônima ou com suspeitas sem fundamento.

As imagens transmitidas pela câmera furtada, associadas ao monitoramento policial e ao fluxo de possíveis usuários de drogas, foram consideradas suficientes para justificar a entrada na residência diante da suspeita de flagrante delito.

Em relação às imagens, os magistrados destacaram que não houve demonstração concreta de adulteração, manipulação ou exclusão de informações que comprometesse o material.

Além disso, os registros foram corroborados por outras provas, incluindo as apreensões e os depoimentos dos policiais.

Dessa forma, o tribunal rejeitou os argumentos destinados a invalidar a investigação.

Mesmo com apenas 5 gramas, Justiça mantém condenação por tráfico

Outro ponto discutido no julgamento foi a pequena quantidade de drogas apreendida.

A defesa buscou a absolvição ou a desclassificação do crime de tráfico para porte de entorpecentes destinado ao consumo pessoal.

No entanto, os desembargadores entenderam que a quantidade de droga, isoladamente, não poderia determinar a natureza da infração.

Para o colegiado, era necessário considerar o conjunto das circunstâncias, incluindo a forma de armazenamento da substância, o dinheiro encontrado na residência e a movimentação identificada durante o monitoramento.

A existência de pequenas porções de pasta-base de cocaína, distribuídas em diferentes pontos do imóvel, foi considerada um dos elementos indicativos de venda.

A Justiça também afastou a aplicação do chamado tráfico privilegiado, benefício previsto para situações em que o condenado preenche determinados requisitos legais, incluindo a ausência de dedicação a atividades criminosas.

Segundo os magistrados, o acompanhamento do imóvel revelou movimentação reiterada de usuários, vendas em pequenas quantidades e locais utilizados para guardar o estoque de entorpecentes.

Esses elementos foram considerados suficientes para demonstrar dedicação habitual à comercialização de drogas, impedindo a redução da pena por esse fundamento.

TJMS reduz pena de oito para seis anos de prisão

Apesar de manter a condenação por tráfico de drogas e receptação, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reduziu a pena do acusado de oito para seis anos de prisão, além de 510 dias-multa.

Os desembargadores entenderam que a pequena quantidade de pasta-base de cocaína apreendida não justificava o aumento da pena pelo tráfico.

A decisão seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a análise conjunta da natureza e da quantidade da droga.

A Corte também afastou a aplicação retroativa de uma lei mais rigorosa para o crime de receptação. Com isso, a pena foi fixada em cinco anos por tráfico e um ano por receptação, com mudança do regime inicial fechado para o semiaberto.

A decisão foi tomada por maioria, com divergência parcial do relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS.

fonte: c o r r e i o d o e s t a d o

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