A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu este mês o Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária (GAFIP), que atuará na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE). Formada por servidores de carreira, a equipe armada é responsável pela fiscalização in loco do cumprimento das medidas judiciais de monitorados por tornozeleira eletrônica.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves, a criação desse grupo especial é mais uma medida adotada por Mato Grosso do Sul na busca pela excelência no serviço de monitoração eletrônica, já classificado pelo Departamento Penitenciário (Nacional (Depen) como modelo para todo o país.
Diretor Ricardo Teixeira destaca que servidores receberam treinamento para o desempenho das funções
O dirigente destaca que existe uma equipe específica para o desenvolvimento apenas dessas atividades, porém os servidores não são exclusivos do grupamento, que é composto por profissionais que desempenham outras funções na unidade. Para tanto, possuem os treinamentos necessários. Com a finalidade de aprimorar a clarificação do Grupamento há tratativas junto à Escola Penitenciária (Espen) para o I Curso de Ações e Fiscalização Penitenciária (CAFIP).
Nova Andradina foi o primeiro município a receber operação do GAFIP, após sua oficialização, resultando na fiscalização de 47 monitorados, dos quais quatro foram recolhidos por descumprimento de medida judicial. Os trabalhos contaram com o apoio da Polícia Civil.
As buscas, realizadas na terça-feira (21.9), foram acompanhados pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, que destacou a importância de iniciativas como essa. “Nosso Estado é referência nacional quando se fala em monitoramento eletrônico por meio das tornozeleiras. A criação do GAFIP e ações como a de hoje são fundamentais para manter esse status e garantir a efetividade dessa modalidade de cumprimento de pena”, afirma.
Atribuições
As ações desempenhadas pelo Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária têm a finalidade de contribuir na redução de violações das condições impostas nas determinações judiciais. Os trabalhos visam, ainda, diminuir o quantitativo de regressões de regime e decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais.
Integrantes do Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária.
Durante os procedimentos, os profissionais também orientam os monitorados sobre a importância do regular cumprimento da medida de monitoração eletrônica; realiza inspeções nas tornozeleiras e fiscaliza as informações fornecidas, visando identificar eventuais violações das condições da monitoração eletrônica. Caso isso ocorra, setores responsáveis são informados para a tomada de decisão e providências.
Outro foco é a busca de equipamentos de monitoração eletrônica rompidos ou abandonados pelos monitorados, visando sua recuperação. Também é o GAFIP que está responsável pela escolta e transporte de presos monitorados, no cumprimento das determinações judiciais para instalação de tornozeleira ou recolhimento em unidades prisionais.
Keila Terezinha Rodrigues Oliveira, Agepen
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