Foto: DivulgaçãoFiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), em parceria com a Polícia Militar, autuou nesta semana uma van transportando sacoleiros de Vicentina para Cianorte (PR), de forma clandestina. O flagrante aconteceu no entroncamento das MS-276 e 141, no trevo de acesso a Naviraí, em Ivinhema.
O veículo, uma van com o nome de Roteiro da Moda, fazia o transporte de forma clandestina. O transporte de passageiros entre estados (linha interestadual) nesse tipo de veículo tipo micro-ônibus não é autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O veículo estava transportando três passageiros e recebeu autuação no valor de R$ 4 mil pela prática da atividade ilegal. A Agepan atua na fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros por meio de Convênio de Cooperação Técnica firmado com a ANTT.
Ônibus
Na mesma operação, os fiscais autuaram um ônibus da Viação Motta transportando 14 passageiros de Porto XV (distrito de Bataguassu) a Dourados, utilizando veículo não registrado na Agência.
De acordo com a legislação em vigor, veículos com mais de 15 anos de idade não podem realizar linha regular de transporte de passageiros.
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