Com apenas três toques em aplicativo instalado no celular, mulheres vítimas de violência doméstica poderão chamar a polícia em situação de urgência. A medida faz parte de projeto de Lei do deputado estadual Capitão Contar (PSDB), com coautoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). “A mulher com medida protetiva que se sentir ameaçada, mesmo se estiver sem crédito, poderá acionar a polícia por meio de três toques no aplicativo ou no botão de volume do celular”, disse a parlamentar.
Em reunião com os secretários estaduais de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso e com a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Thais Dominato, a deputada Mara Caseiro e o deputado Capitão Contar conversaram na manhã de terça-feira (23), sobre a execução da medida. “A ideia inicial é que o aplicativo seja disponibilizado às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. No momento em que ela se sentir em situação de perigo, poderá pedir socorro à polícia e contatar amigos e familiares com apenas alguns toques no celular”, explicou Mara Caseiro.
Segundo informações da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em 2019 foram registradas 96 ocorrências de feminícidio, dentre as quais 30 foram consumados e 66 de forma tentada. Ao todo, em 54 dos casos, as vítimas foram agredidas na frente dos filhos. Em 2020, ocorreram 40 feminicídios e, neste ano, até julho foram registrados 34 casos. “Com o trabalho conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, essa medida será excelente para dar agilidade ao atendimento policial, uma vez que as vítimas cadastradas no aplicativo serão localizadas imediatamente ao acionarem o dispositivo”, explicou Capitão Contar.
PROJETO
O projeto foi apresentado pelo deputado Contar em março de 2020, quando Mara Caseiro ainda exercia o cargo de diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. “Por eu ser a única representante feminina da Casa e ter atuação expressiva no combate à violência contra as mulheres, o Contar me convidou para ser coautora desse importante projeto”, disse ela.
No momento, o projeto encontra-se na relatoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar, da qual a deputada Mara Caseiro é a presidente. “Vamos apresentar emendas para adequação e votação em segunda discussão. Se aprovado, a medida segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja”, explicou a deputada.
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