GLÓRIA DE DOURADOS - Os vereadores Caio Gracia (Patriota), Antônio Carlos da Silva Vieira (Patrioita), Milton Cesar Gomes (PSDB), Robson Ornelas (Patriota), Cláudia Regina Marangoni Bom (Cláudia Carreiro) (Patriota) e Carmo Felismino dos Santos (Sacolão) (MDB), da Câmara Municipal de Glória de Dourados, apresentaram 03 Indicações pedindo a revisão dos valores da Taxa do Lixo, Esgoto e Iluminação Pública “COSIP”, alegando valores elevados e pedindo a exclusão da taxa do lixo dos terrenos baldios.
Foto: Adalto Dias / Dias MS
CONFIRA ABAIXO na íntegra as 03 Indicações
TAXA DO LIXO
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor ARISTEU PEREIRA NANTES, Prefeito Municipal de Glória de Dourados-MS, após ouvido o Colendo Plenário da Câmara Municipal:
“No sentido que o Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar a revisão do cálculo dos valores referentes à taxa de lixo que vêm sendo cobrada, uma vez que se encontra muito elevada, bem como seja feita a exclusão da cobrança da taxa do lixo dos terrenos baldios, pois nestes não há o recolhimento de lixo.”
A presente indicação se justifica, uma vez que os valores referentes aos critérios de rateio da taxa de recolhimento de lixo devem ser objeto de revisão por este Executivo, pois a taxa está elevada e nossos munícipes não estão conseguindo arcar com o pagamento do referido tributo.
No mais, embora o referido serviço seja específico e divisível, colocado à disposição da população, e a base de cálculo da cobrança pela taxa de lixo seja o custo anual que a prefeitura tem com a coleta e a destinação dos resíduos, devendo assim ser cobrado de todos os imóveis, é possível que o Poder Executivo institua uma isenção de pagamento para os terrenos baldios, uma vez que nestes não há o recolhimento de lixo. Assim, é mais que justo que não haja a tributação destes terrenos, já que não há a prestação do serviço.
Certo de contarmos com aprovação dos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.
TAXA ESGOTO SANITÁRIO
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor ARISTEU PEREIRA NANTES, Prefeito Municipal de Glória de Dourados-MS, após ouvido o Colendo Plenário da Câmara Municipal:
“No sentido que o Executivo Municipal realize a revisão do cálculo da tarifa de esgoto em nosso Município, para que esta seja reduzida pela metade, tendo em vista que está no mesmo patamar que a tarifa de água.”
A tarifa de esgoto em nosso Município quase dobrou o valor de água, uma vez que o percentual é o mesmo é da taxa de água. Dito isto, nosso Departamento Municipal deveria seguir o padrão da empresa de Saneamento Básico Estadual – Sanesul, devendo assim reduzida o valor da tarifa em pelo menos 50%, até para que nossa população consiga pagar corretamente o novo valor da tarifa.
Certo de contarmos com aprovação dos Nobres Edis da presente indicação, reitero os votos de estima e apreço.
TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor ARISTEU PEREIRA NANTES, Prefeito Municipal de Glória de Dourados-MS, após ouvido o Colendo Plenário da Câmara Municipal:
“No sentido que o Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar uma revisão na tabela de contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no anexo único da Lei Complementar Municipal n. 012/2005, com a finalidade de estabelecer uma valor fixo, não sendo por percentual baseada na quantidade de consumo mensal”.
A indicação supra tem como objetivo vindicar um anseio de nossa população, a qual vem reclamando a estes vereadores acerca do valor da referida contribuição de iluminação pública. É sabido que a COSIP deve ser quantificada pelo custo total de iluminação pública, abrangidos todos os serviços necessários para a manutenção do sistema, assim necessário que se faça um estudo para se instituir um valor fixo para o custeio da iluminação pública pela população, lastreado na quantificação do referido custo total.
Certo de contarmos com aprovação dos Nobres Edis da presente indicação, reitero os votos de estima e apreço.
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