Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 3 de dezembro de 2021
ASSEMBLEIA DEZEMBRO 2021
Busca
ENEM

Tema da redação do Enem 2021, política de acesso ao registro civil é desenvolvida em MS

Desde 2016 já foram realizadas mais de 28 ações em diversos municípios de MS, principalmente nos de faixa de fronteira e com população indígena.

23 Nov 2021 - 08h24Por Portal do MS

O Enem deste ano trouxe como tema da redação a “invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Via Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) essa política pública é desenvolvida em Mato Grosso do Sul por meio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS).

Desde 2016 já foram realizadas mais de 28 ações em diversos municípios de MS, principalmente nos de faixa de fronteira e com população indígena. Com essas ações, mais de 4,8 mil documentos foram emitidos, ou seja, pessoas deixaram a invisibilidade e começaram a exercer sua cidadania.

A vice-coordenadora do Ceesrad/MS, Sabrina Frazeto, explica que as ações do comitê no Estado têm como principais norteadores a busca por um acesso à cidadania e dignidade das pessoas que saem da invisibilidade com seus documentos em mãos. “O trabalho do Ceesrad, sempre em parceria com órgãos dos diversos poderes, é fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária. Quando um registro geral ou registro civil de nascimento é entregue, essa pessoa passa a ter acesso a várias políticas públicas antes inacessíveis por ela. É uma verdadeira conquista de cidadania”.

Em uma das ações desenvolvidas, no município de Sidrolândia, Adelcida Clementino, 79 anos, da aldeia Córrego do Meio, contou que ficou muito feliz com seu documento. Dona Adelcida diz que antes só possuía o documento disponibilizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “Agora com meu RG estou melhor”, comemorou, atribuindo a possibilidade de ter seu documento ao trabalho efetivado pelo Ceesrad.

Para a licenciada em Letras e técnica da Sedhast, Célia Sampaio, o tema da redação do Enem 2021 é de grande relevância. “Relevante e aponta que as políticas públicas precisam ter alcance e efetividade maior para garantir o registro civil a todos, pois trata-se de um documento fundamental para o exercício da cidadania individual e coletiva”, pontuou.

Atualmente o Ceesrad é composto por 44 membros entre titulares e suplentes de órgãos como a Sedhast, SED, SES, Funtrab, Assembleia Legislativa, Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fufms), Incra, Defensoria Pública Geral de MS, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública (Sejusp), Caixa Econômica Federal, Funai (Campo Grande e Ponta Porã), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/Dsei), Delegacia da Receita Federal de Campo Grande, Subsecretaria de Política Públicas para a População Indígena (SSPPI/MS) e Subsecretaria da Política Pública para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania (Subpirc/MS).

O que são os direitos humanos?

Os Direitos Humanos, conforme a ONU, são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Leomar Alves Rosa, Sedhast

Fotos: Divulgação

Leia Também

EMISSÃO DE DOCUMENTOS
MS adere à ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de privados de liberdade
ESCOLA REINO DO SABER
Reino do Saber de Fátima do Sul traz entretenimento para seus alunos com o ator Ciro Ferreira
NOVO ENSINO MÉDIO
Trabalhos do Novo Ensino Médio são apresentados em Semana dos Itinerários Formativos, na EE Fernando
LIÇÕES DA BIBLIA
Lembre-se de que você foi escravo
Alunos da Escola Vicente Pallotti de Fátima do Sul CALENDÁRIO ESCOLAR 2022
Aulas da Rede Estadual de Ensino terão início em março de 2022
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Governo de MS autoriza concursos para Iagro e Sedhast com 180 vagas; confira cargos
ESCOLA SUPERIOR
ESAP divulga plano de Capacitação da PGE-MS para o próximo biênio
LIÇÕES DA BIBLIA
Tenham cuidado para que não se esqueçam
Fotos: Chico Ribeiro AÇÕES DO GOVERNO DE MS
UEMS de Mundo Novo ganha curso de Agronomia e investimento de R$ 7 milhões para ampliação
BOLSAS DE ESTUDOS
Cidadania Viva seleciona bolsistas para Vozes Cidadãs, Prosa Cidadã, Pontes Cidadania e Rota Cidadã