ENERGISA - FOTO: EDEMIR RODRIGUES / SUBCOMDevido grande número de reclamações de consumidores, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) enviou notificação para a Energisa Distribuidora de Energia S/A solicitando explicações sobre o protesto de clientes com débitos com a empresa e que deixe de enviar o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório.
O oficio enviado à Energisa destaca que a Resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.
O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
O Procon/MS também pediu para que a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em Mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.
O Oficio também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. "O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório", explica Salomão.
A Superintendência também perguntou à Energisa quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores do Estado sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores.
Leia Também
INVESTIMENTO DO GOVERNO MS
Assinado convênio para maior investimento da história do Hospital de Rio Brilhante
SORTUDOS
Navirai e Mundo Novo levam a quina da Mega-Sena
DEFESA CIVIL
Miranda do MS e mais 7 cidades vão receber R$ 3,4 milhões após desastres
VICENTINA - MAIS EMPREGOS CHEGANDO
Mais 400 empregos chegando, fruto do trabalho do Prefeito com apoio do Governo de MS em Vicentina
FÁTIMA DO SUL - PORTAL DAS ÁGUAS
Venda de lotes no Portal das Águas continua aquecida em Fátima do Sul
MINERAÇÃO
Investimentos das mineradoras no MS devem superar R$ 5 bilhões nos próximos dois anos
A CONTA GOTAS
Petrobras anuncia corte de R$ 0,20 no preço do diesel
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Inscrições em concurso com salário de R$ 9,6 mil terminam amanhã
VICENTINA - AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governador anuncia o asfalto da rodovia de acesso à Usina, gerando emprego e benefícios em Vicentina
CAIXA PARA ELAS