Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 25 de janeiro de 2022
Busca
AÇÃO DO PROCON/MS

Procon/MS cobra da Energisa explicações sobre protesto em cartório de consumidores com débitos

13 Jan 2022 - 09h25Por Airton Raes, Procon/MS

Devido grande número de reclamações de consumidores, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) enviou notificação para a Energisa Distribuidora de Energia S/A solicitando explicações sobre o protesto de clientes com débitos com a empresa e que deixe de enviar o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório.

O oficio enviado à Energisa destaca que a Resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.

O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

O Procon/MS também pediu para que a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em Mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.

O Oficio também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. "O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório", explica Salomão.

A Superintendência também perguntou à Energisa quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores do Estado sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores.

Leia Também

SEU DINHEIRO
Qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras; saiba como
CASA PRÓPRIA
Programa que vai construir 100 bases residenciais na Capital recebe inscrição até 31 de janeiro
VALE UNIVERSIDADE
Governo do Estado prevê investir mais de R$ 22 milhões no Vale Universidade
Foto: Chico Ribeiro AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo Azambuja amplia isenção de ICMS aos portadores de síndrome de Down
Fotos: Chico Ribeiro GLÓRIA DE DOURADOS - MAIS EMPREGOS
Governo incentiva instalação de laticínio que vai gerar 100 empregos em Glória de Dourados
PIS/PASEP PIS/PASEP
PIS/Pasep: trabalhadores podem consultar se tem direito ao benefício, veja
PARCELADO
IPVA 2022: escolha a opção que cabe no seu bolso para o pagamento
VALE UNIVERSIDADE
Programa Vale Universidade abre inscrições com 1 mil vagas disponíveis
REFIS
Refis: veja prazos para regularizar débitos da Agems, Procon, Sefaz e MS Empreendedor
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab abre a semana com 2,8 mil vagas de emprego em Mato Grosso do Sul