O Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON Municipal de Fátima do Sul, MS) notificou a empresa Energisa para que preste esclarecimentos aos consumidores a respeito da falta de energia elétrica e demora para o restabelecimento da mesma, o que tem causado transtornos aos consumidores. Solicitamos, também, que a empresa informe quais as medidas estavam sendo tomadas para que houvesse o restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica para a cidade de Fátima do Sul, MS, e Distrito de Culturama, MS.
A empresa alega que os sistemas de distribuição de energia elétrica são aéreos e estão sujeitos à ação de fatores alheios ao controle da concessionária, tais como vendavais, chuvas, descargas atmosféricas e abalroamento de postes, entre outros. Por esse motivo alega que, algumas interrupções do fornecimento são inevitáveis, não havendo prazo determinado para o restabelecimento, pois este dependerá da extensão dos danos causados à rede. Por último, a empresa tem ressaltado que está trabalhando para atender todas as solicitações o mais breve possível.
Ademais, a falta de energia elétrica na cidade de Fátima do Sul, MS tem sido algo frequente, além da falta de informação clara e adequada aos consumidores, a empresa não tem executado trabalhos de manutenção preventiva na cidade.
O que se quer é que a empresa fornecedora mantenha uma oferta de serviço adequada, realizando trabalhos de manutenção preventiva, e prestando um atendimento eficaz, cumprindo os prazos de restabelecimento de energia elétrica conforme predispõe a Resolução 456 da Aneel, art. 108: “que fica facultado à concessionária restabelecer procedimento de religação de urgência pelo prazo de 4 horas entre o pedido e o atendimento: I- Informar ao consumidor o valor e o prazo relativo a religação normal e a de urgência, II- prestar serviço a qualquer consumidor que o solicitar.
A falta de informação ao qual a companhia está deixando de prestar quando os consumidores entram em contato, ferindo o artigo 6º, III CDC. Foi requerido que a empresa apresente plano de manutenção preventiva, tais como poda de árvores, manutenção na fiação, análise da capacidade dos transformadores, etc) relativo a toda a cidade de Fátima do Sul, MS bem como o distrito de Culturama, MS.
Orientamos os consumidores a caso tenham problemas com a prestação de serviços da empresa, primeiramente entrar em contato com a empresa Energisa pelos canais de atendimento e anotar o protocolo informado, caso o problema não seja sanado entrar em contato com a ANEEL através do telefone 167.
O PROCON Municipal de Fátima do Sul, MS, tem usado de todos os meios cabíveis para reivindicar melhoria na prestação de serviço da concessionária Energisa. Ressaltamos que estamos disposição da população para melhor atendê-los.
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