Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 12 de agosto de 2022
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Prazo para aderir ao Refis da AGEMS vai até 31 de janeiro

9 Jan 2022 - 10h32Por Gizele de Oliveira, Agems

A oportunidade de regularização a pessoas físicas ou empresas que têm débitos com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) vai até o dia 31 de janeiro de 2022. Devedores poderão fazer a quitação com isenção total dos juros e multas pagando à vista. Existe também a opção de parcelar a dívida, contando com desconto sobre multas e juros. Clique aqui para saber fazer a adesão.

O benefício pode ser requerido para débitos relativos a fatos geradores ocorridos até o dia 17 de dezembro de 2021, quando foi publicada a Lei nº 5.811, que dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. "A Agência Reguladora está oferecendo essa oportunidade, que vale para quem tem dívidas relativas a taxas e também para quem deve valores de multas punitivas que foram aplicadas”, explica o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “É importante o devedor procurar a Agência, requerer o benefício e regularizar sua situação”.

Para transportadores regularizados, o link do Refis também está disponível na área de serviços do site, acessada com login senha.

Condições e Adesão

O Refis oferece diferentes condições para quem pretende aderir à negociação.

Pagamento à vista: redução de 100% de juros e multas.

Pagamento em 2 ou até 60 parcelas: redução de 75% dos juros de mora e multa moratória.

Pagamento em 61 ou até 120 parcelas: redução de 50% dos juros de mora e multa moratória

Para o parcelamento, é necessário que o valor da parcela inicial e o valor de cada parcela mensal seja de, no mínimo, R$ 1.000,00.

Para aqueles cujos débitos ainda estão no âmbito da Agência, basta preencher o formulário de Requerimento de Adesão ao Refis disponível no site www.agems.ms.gov.br. Nos casos em que o débito já foi para inscrição em Dívida Ativa, é preciso fazer o requerimento direto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Leia Também

FOTO: CHICO RIBEIRO AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Cônsul-Geral dos EUA se reúne com governador em visita oficial a MS
DEPUTADA MARA CASEIRO - PSDB AÇÕES MARA CASEIRO
Para incentivar o esporte, deputada solicita cobertura de quadra em Iguatemi
Vereadores de Glória de Dourados - Foto Adauto Dias / Dias MS GLÓRIA DE DOURADOS - CONTAS APROVADAS
Ex-prefeito tem contas aprovadas e destaca Câmara de vereadores independente em Glória de Dourados
POLITICA
Ações sociais tiraram MS da crise
FOTO: ASSESSORIA CAMPANHA NA RUA
Em Três Lagoas, Riedel avisa: 'Vamos focar no desenvolvimento do município'
HOSPITAL DA SIAS DE FÁTIMA DO SUL FÁTIMA DO SUL - EMENDA
Emenda do deputado Barbosinha atende Hospital Sias com R$ 40 mil de Fátima do Sul
FOTO: ELIAS FEREIRA / LUPA NEWS JATEÍ - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Educação de alto padrão faz de Jateí referência no estado e no país
RIEDEL É PRÉ-CANDIDATO PELO PSDB ELEIÇÃO 2022
Eduardo Riedel recebe carta de propostas do setor de Turismo
FOTO: SUBCOM AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com R$ 12,7 milhões, Governo vai promover reforma e ampliação de escolas na Capital e Coronel Sapuca
AGORA É LEI
STF decide que servidor público não pode receber menos que o salário mínimo