A partir do próximo ano, o pagamento do PIS/Pasep terá outra metodologia. Com o adiamento do calendário do abono salarial referente a 2020, foi decidido que os repasses serão realizados dentro do mesmo ano.
Desta forma, se antes a distribuição ocorria no semestre final de um ano e no semestre inicial do ano seguinte, agora, estará dentro de um único orçamento. Logo, os trabalhadores terão acesso ao benefício a partir de janeiro de 2022.
Identificação dos beneficiários
Além do envio do RAIS pelas empresas ao Governo em outubro, dentro do mesmo período será necessário que a equipe técnica audite os dados enviados bem como identifiquem os beneficiários do PIS/Pasep.
Valor e calendário de pagamentos
Quem terá direito ao abono salarial?
- Trabalhadores que exerceram atividade remunerada ao menos durante um mês no ano-base;
- Trabalhadores inscritos nos programas PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Trabalhadores que receberam no ano-base uma remuneração média de até dois salários mínimos; e
- Trabalhadores que tiveram suas informações repassadas corretamente pelo empregado ao RAIS do Governo Federal.
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