Direito garantido por lei, idosos e pessoas com deficiências podem viajar por Mato Grosso do Sul em condições diferenciadas. Semana de feriados, como a que se aproxima, é sempre uma oportunidade de utilizar o benefício, que também está ativo e pode ser empregado em qualquer outro dia.
Conforme a Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), responsável pelo Passe Livre Intermunicipal, atualmente o benefício atinge 140.571 idosos e 10.648 pessoas com deficiência, totalizando 151.427 pessoas atendidas em Mato Grosso do Sul. Todas essas pessoas possuem a carteirinha e estão aptas para utilizar o benefício.
Para quem já possui a concessão emitida é possível verificar dados ou reemitir a carteirinha pelo App MS Digital. O App tem o ícone "Assistência Social", e nele está disponível a opção "Passe Livre Intermunicipal".
No primeiro acesso, o favorecido deverá inserir CPF e data de nascimento. Para verificar a veracidade das informações, no formato digital, há um QR Code em que os dados podem ser conferidos, ou simplesmente se foi emitido através do App do MS Digital. Continua valendo o formato físico da carteira e, tanto uma quanto a outra, poderão ser apresentadas à empresa de transporte juntamente com documento de identificação com foto.
Para novos beneficiários é preciso procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência, no caso do idoso. Para a pessoa com deficiência, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecido pelo setor.
A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Critérios
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Assentos
Para pessoas idosas estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.
Leomar Alves Rosa, Sedhast
Foto: Arquivo
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
##FÁTIMA DO SUL - OLIMCIFAS
ACIFAS promove VIII OLIMCIFAS e toda renda revertida para entidades e premiação para todos inscritos
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor; veja como fazer
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Ofertas da semana com muitas promoções você encontra no Mercado Julifran em Fátima do Sul; CONFIRA
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Com copo de SUCO a R$ 1 real; confira as OFERTAS desta quarta e quinta VERDE no Jorge Mercado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer e outras mães de MS em programa do Governo que apoia quem
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
Entretenimento Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
POLÍCIA CONCLUIU