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CASSINOS NO BRASIL

O caso Gabigol e a legalização dos cassinos no Brasil

O tema da legalização dos jogos de azar no Brasil tomou ainda mais força durante a semana passada

2 Abr 2021 - 09h04

O tema da legalização dos jogos de azar no Brasil tomou ainda mais força durante a semana passada. Na madrugada do dia 14, o jogador do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi detido pela Polícia Civil em um cassino clandestino na Vila Olímpia, bairro nobre da cidade de São Paulo.

O cassino de luxo, além de funcionar ilegalmente, acumulava mais de 200 pessoas durante o pior momento da pandemia no país. Entre elas, o funkeiro MC Gui também foi reconhecido. A presença de celebridades no local popularizou o caso, o que gerou ainda mais pressão pela regulamentação dos cassinos no Brasil.

Gabigol, que foi encontrado escondido debaixo de uma das mesas do estabelecimento pela polícia, MC Gui e as outras pessoas que estavam no local, assinaram um termo circunstanciado, comprometendo-se a prestar depoimento à polícia futuramente sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews, o delegado Eduardo Brotero explicou que a escolha foi feita por conta da crise sanitária, a fim de evitar mais uma aglomeração, desta vez na delegacia de polícia.

Entretanto, o descumprimento das normas de distanciamento social tanto pelos responsáveis pelo cassino, quanto pelo público, não foi o que gerou repercussão na internet, e sim, a batalha pela legalização dos jogos de azar. Segundo os grupos sociais e governistas que apoiam a aprovação do projeto, o estabelecimento não estaria aberto se já não fosse clandestino para começo de conversa.
 

Entenda mais sobre o processo de regulamentação dos cassinos e em que pé ele está:
Como anda o processo de regulamentação dos cassinos no Brasil

Mudanças legislativas controversas como essa não acontecem do dia para a noite. Muito pelo contrário, o assunto já está em tramitação na esfera legislativa há quatro anos.  

O Recurso Extraordinário 966.177 foi protocolado em maio de 2016, pela gestão Temer, com o intuito de regular, legalizar e liberar os jogos de apostas no Brasil. Foi somente no dia 17 de dezembro de 2020 que sua votação foi incluída no calendário oficial pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux. Segundo sua determinação, a data de julgamento do RE será dia 7 de abril de 2021.
 

A situação atual é de completa proibição. A lei original, formulada em 1941 (Decreto-lei nº 3.688) estabelece pena de prisão e multa para quem estabelece ou explora o jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento para entrada ou não. Com o advento da internet, as coisas mudaram e a lei foi atualizada. A Lei nº 13.155, de 2015, fala claramente sobre o valor da multa para quem é encontrado a participar do jogo, “ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação”.
Os debates sobre a possível regulamentação dos cassinos

Mesmo que expressamente proibidos pela legislação atual, os cassinos e bingos online têm conquistado cada vez mais usuários, muito pelas medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia, mas também por estarem sediados em outros países, onde a legislação não os proíbe. Ou seja, como a internet é um espaço público onde qualquer pessoa pode ter acesso a sites internacionais, a legislação brasileira atual não tem a capacidade de limitar seu acesso pelos apostadores.

Este é um dos argumentos para quem defende a legalização dos cassinos. Por mais que algo seja proibido pela legislação nacional, se o público tem interesse, vai procurar sites internacionais ou cassinos clandestinos. Então, por que não regularizar o jogo, para que esses estabelecimentos não trabalhem fora da lei e, assim, deixem de envolver outras situações perigosas como o trabalho de agiotas e suas cobranças violentas?

Outros pontos favoráveis à liberação deste nicho de entretenimento são: a possibilidade de arrecadação de impostos, a geração de empregos — tanto na construção dos cassinos, quanto de funcionários quando aberto — e no aquecimento do turismo nacional.

Contudo, a preocupação de quem não apoia a liberação também é bastante justa. O Transtorno do Jogo Compulsivo é uma doença real, bastante semelhante ao vício em drogas e álcool. Hoje em dia, 1% dos brasileiros já são acometidos pela doença, número que cresce proporcionalmente à acessibilidade do jogo.

A legalização dos cassinos e a pandemia

Apesar dos argumentos favoráveis à regulamentação dos cassinos em território nacional possam fazer sentido para muitos, ainda estamos vivendo a realidade da pandemia do Coronavírus. Superando mais um recorde de mortes diárias, o Brasil registrou 3.158 óbitos em 24 horas, no dia 23 de março, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

O descontrole da pandemia faz com que a possibilidade de gerar aglomerações em casas de jogos fechadas esteja ainda mais distante. Além disso, a falta de adesão às normas de distanciamento social é preocupante, como vemos no caso de Gabigol. Em plena fase roxa na cidade de São Paulo, mais de 200 pessoas estavam aglomeradas no local e sua legalização não garante que a fiscalização seja tão eficiente a ponto de prevenir outras situações como esta em locais já construídos.

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