Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 19 de janeiro de 2022
Busca
EMISSÃO DE DOCUMENTOS

MS adere à ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de privados de liberdade

Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro a oficializar a iniciativa.

3 Dez 2021 - 07h28Por Portal do MS

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aderiu oficialmente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos das Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvida de forma conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro a oficializar a iniciativa.

O termo de cooperação de lançamento da ação no estado, foi assinado pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, durante solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, para superação de desafios no campo da privação de liberdade. O primeiro estado a aderir foi o Mato Grosso, seguido agora por Mato Grosso do Sul e o próximo, conforme calendário do CNJ, será o Maranhão.

“Isso contribui no resgate da personalidade das pessoas em privação de liberdade, uma vez que deixam de ser números e passam a voltar à essência humana. O registro civil básico permite isso. Nós somos o primeiro país da América Latina a investir na identificação civil de forma sistematizada dessa população”, destacou o coordenador do DMF/CNJ.

A Ação Nacional é realizada com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No estado, além da Agepen, conta com o apoio do Instituto de Identificação, Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça, e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS).

“Nosso estado já possui um trabalho consolidado que realiza o levantamento de informações de documentação civil junto à massa carcerária. Para se ter uma ideia, somente este ano, já foram emitidas 2.040 segundas vias de certidões de nascimento para pessoas em privação de liberdade. Com esses novos mecanismos, podemos implementar, ainda mais, este trabalho que já vem sendo realizado”, destacou o diretor-presidente.

Segundo Aud, o acesso à documentação facilita encaminhamento dos custodiados e egressos ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, permitindo maior exercício da cidadania.

Entre as inovações viabilizadas pela integração, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano ou falsa identidade. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE, assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.

Conforme a juíza auxiliar da presidência no TSE, Simone Trento, o Tribunal está fornecendo o software de identificação civil, com acesso a um banco de dados nacional mantido pelo órgão federal, que identifica não apenas eleitores, mas todos os cidadãos brasileiros, com base na Lei Federal 3.444, publicada em 2017.

Leia Também

BAIXA RENDA
Auxílio Gás: governo libera o pagamento no valor de R$ 52
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO
Confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira do Jorge Mercado em Fátima do Sul
EMPREGOS TEMPORÁRIOS
Inscrição para cadastro de profissionais temporários para o curso AJA e EJA nesta quarta feira
AÇÕES DO GOVERNO MS
Com obra do Governo do Estado, Cachoeirão se prepara para novo ciclo do turismo
CNH
Detran-MS alerta: Prazos para renovar a CNH são restabelecidos em Mato Grosso do Sul
VALE GÁS
Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago para público geral; veja calendário
PIS/PASEP PIS-PASEP 2022
PIS-PASEP já tem data de pagamento confirmada; saiba como receber abono de até R$ 1,2 mil
EMPREGOS TEMPORÁRIOS
Inscrição para cadastro de professor temporário para vários cursos da REE abre nesta terça feira
MS EM DESTAQUE
MS é o 5º no ranking dos estados com maior oferta de serviços digitais
AUXÍLIO BRASIL AUXÍLIO BRASIL
Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022