Motocicletas de até 150 cilindradas terão isenção no IPVA na primeira tributação, a decisão foi do governador Reinaldo Azambuja e foi publicada nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial do Estado.
Para isto o governador alterou o decreto n° 9.918/2000, que já concedia benefício nestes casos para carros, estendendo esta isenção fiscal na primeira tributação também para as motos (150 cm³).
A mudança do Governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus. Foi necessário revogar o decreto n° 12.647/2008, que concedia a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, já que agora foi ampliado o benefício para isenção nestas condições.
O decreto também trata do layout da notificação do IPVA do ano que vem, para que este novo documento traga informações de melhor compreensão aos contribuintes, como dados adicionais da base de cálculo e débitos anteriores, entre outros. Os efeitos desta alteração são retroativos a 1° de novembro de 2021, pois já foram encaminhadas as notificações com as mudanças (layout) aos contribuintes.
Para realizar estes ajustes fiscais, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. “É um ano difícil para todos, a inflação corrói o salário, aumenta os preços e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, destacou.
Também segue na Assembleia o projeto que concede remissão e anistia de IPVA, assim como licenciamento, para motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas, com débitos até 31 de dezembro deste ano. A medida está dentro do novo Refis criado pelo governo do Estado.
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