Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas/ArquivoLei estadual publicada em diário oficial nesta sexta-feira (24) permite a retomada da exploração da loteria em Mato Grosso do Sul.
O serviço público ainda precisa ser regulamentado para começar a valer. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será a responsável por criar as regras de utilização.
Conforme o texto da lei, a exploração da loteria em Mato Grosso do Sul seguirá as mesmas modalidades de atividades lotéricas definidas por legislação federal.
Quando estiver valendo, a captação de apostas ou a venda de bilhetes poderá ser feita por meio físico ou virtual. Somente pessoas maiores de idade poderão apostar nos jogos.
Os recursos da exploração da loteria, incluindo os prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.
Do total de recursos, 50% serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação.
A lei permite o Governo do Estado abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais no limite de R$ 146 mil para a ativação de loteria.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, que propôs a lei, a regulamentação da loteria estadual detém relevante importância econômica e social. A loteria será "importante fonte de recursos para reduzir impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar valores destinados à seguridade social".
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS da SEXTA do PEIXE e do FRANDO no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
SEXTOUUU com muitas OFERTAS no Jorge Mercado Atacarejo; CONFIRA em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Com fatia de pizza R$ 3,49 e copo de suco R$ 1 real, veja as OFERTAS desta quinta no Jorge Mercado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com aporte de R$ 500 milhões, nova linha de crédito para segurança pública já está disponível
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir a pequenos produtores de MS
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
ESTUPRADORMenina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS