Foto: Edemir Rodrigues (Arquivo)Em nove meses, Mato Grosso do Sul abriu mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de ICMS para impedir aumento no preço do óleo diesel. Esse montante de renúncia fiscal corresponde apenas ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021. Antes dessa medida, o governador Reinaldo Azambuja já havia reduzido a carga tributária, diminuindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS.
Mato Grosso do Sul liderou o congelamento da pauta fiscal, iniciativa que foi seguida por outros oito estados e acabou sendo uniformizada em âmbito nacional, por meio de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na composição do combustível, que têm 10% de biodiesel. O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo. A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021.
O QUE É PAUTA FISCAL
A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.
O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor.
Além de congelar a pauta dos combustíveis no Estado, o governo Reinaldo Azambuja determinou que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) monitore os preços praticados nos postos de combustíveis. O livre mercado deve reger os preços, mas abusos precisam ser coibidos.
Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.
PREÇOS ATUAIS
De acordo com levantamento da ANP, o preço médio do óleo diesel em Campo Grande é de R$ 5,219 o litro. O preço mínimo é R$ 4,970 e o valor máximo R$ 5,615. Em Três Lagoas, no extremo Leste do Estado, os preços oscilam entre R$ 5,299 (mínimo) e R$ 5,699 (máximo). Já os preços da gasolina variam de R$ 6,250 (mínimo) a R$ 6,641 (máximo) em Campo Grande, e oscilam entre mínimo de R$ 6,639 e máximo de R$ 6,949 em Três Lagoas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
##FÁTIMA DO SUL - OLIMCIFAS
ACIFAS promove VIII OLIMCIFAS e toda renda revertida para entidades e premiação para todos inscritos
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor; veja como fazer
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Ofertas da semana com muitas promoções você encontra no Mercado Julifran em Fátima do Sul; CONFIRA
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Com copo de SUCO a R$ 1 real; confira as OFERTAS desta quarta e quinta VERDE no Jorge Mercado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer e outras mães de MS em programa do Governo que apoia quem
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
Entretenimento Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
POLÍCIA CONCLUIU