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AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Governador sanciona leis sobre incentivo a participação das mulheres nas eleições e educação fiscal

26 Abr 2022 - 10h33Por Leonardo Rocha, Subcom

O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta terça-feira (26) leis que tratam de incentivo a participação das mulheres nas eleições e também a inclusão da educação fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino. Elas foram aprovadas na Assembleia e agora publicadas no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado Antônio Vaz, a nova lei estadual institui a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, que deve ser realizada na primeira semana de abril. Ela tem o objetivo de incentivar a promoção de atividades voltadas à integração das mulheres sul-mato-grossenses no pleito.

Para realizar estas ações o Poder Público poderá promover parcerias com entidades, associações e grupos sociais que tratam desta causa, assim como promover campanhas e pesquisas sobre o tema. A semana de incentivo às mulheres no pleito eleitoral passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A segunda lei sancionada pelo governador trata da inclusão do tema educação fiscal na rede de ensino estadual. As escolas poderão incluir este tema em seus componentes curriculares na etapa do ensino médio, em caráter complementar, sendo um conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema.

A lei de autoria do deputado Amarildo Cruz prevê que tanto a educação financeira, como a fiscal, devem contemplar e desenvolver princípios sobre planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. Ainda vai dispor da conscientização sobre pagamento de tributos. O conteúdo programático poderá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (SED).

Também foi publicada nesta terça-feira a lei que institui o “Dia do Krav Maga” no Mato Grosso do Sul. Ele será celebrado em 10 de março e a data vai passar a integrar o anexo do Calendário Oficial do Eventos de Mato Grosso do Sul. Krav Maga é uma técnica reconhecida mundialmente como "autodefesa pessoal", que significa "corpo-a-corpo". Criada em Israel ela prevê ações para golpear o adversário nas partes mais sensíveis do corpo.

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