Foto: Marcos Santos/Agência BrasilO governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta terça-feira (17) a Lei n.º 5.882, que prevê a possibilidade de concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, gás e telefonia móvel, divulgarem nas faturas de consumo o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Conforme a Lei publicada na página 4 do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, a divulgação deverá ser disposta da seguinte forma: "Central de Atendimento à Mulher Ligue 180". Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria no que couber.
O Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes, como as delegacias de atendimento às mulheres, por exemplo.
A ligação para a Central de Atendimento à Mulher é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as denúncias podem ser feitas de forma anônima. Pelo 180 é fornecido também informações sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Lei sancionada pelo governador é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima. "Houve aumento nos casos de feminicídio durante o período da pandemia, devido a convivência mais próxima com os agressores no isolamento social. As mulheres estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, esse projeto é uma maneira de fazer com que elas procurem ao ter acesso a esses números nas faturas", justificou o deputado.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA
'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
FÁTIMA DO SUL - OBRAS CHEGANDO
CONVÊNIO tem revitalização do Horto Florestal, asfalto em diversas ruas de Culturama e Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - FOTOS
Confira as FOTOS da Final e Premiação da Copa Favo de Mel de Futsal em Fátima do Sul
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com aporte de R$ 500 milhões, nova linha de crédito para segurança pública já está disponível
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir a pequenos produtores de MS
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
CASO DE ESTUPROMenina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente
DESPEDIDA