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AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Gestão e resultado: Governo de MS protocola na ALEMS proposta de reajuste anual do funcionalismo

30 Abr 2025 - 11h57Por Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocola na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais.

O índice de correção salarial é de 5,06%, resultado de estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base/subsídio, levando em conta poder de compra do servidor, superior aos 3,73% resultados dos cálculos de 2024.

A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2025.

O reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado.

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD

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