Nesta quarta-feira (13), apenas em Campo Grande, 13 mandados de prisão estão sendo cumpridos na Operação Acalento, em combate a crimes contra crianças e adolescentes.
Conforme informado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) da Capital, até o momento, 2 dos 13 mandados foram cumpridos no município.
Esta é a segunda edição da operação, cujas ações foram iniciadas há um mês, dia 13 de junho. A data de hoje foi estabelecida como Dia D da investigação e os números de deflagrações ainda devem aumentar.
A operação tem como foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros.
Desse modo, está havendo a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades.
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), até o momento, foram atendidas mais de 12 mil vítimas, sendo solicitadas 1.761 medidas protetivas.
Além disso, foram presos 1040 agressores, bem como cumpridos 129 mandados de buscas e apreensão em todos o território nacional.
Como parte da operação, também foram realizadas mais de mil palestras e campanhas educativas nas unidades federativas.
Em toda a ação, estão sendo alcançados 1.491 municípios, além de serem empregados um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.
A operação está sendo coordenada pelo MJSP, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e executada pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
Combate
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente.
Sobretudo, também busca-se divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.
Segundo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Entre tais crimes, inclui-se práticas como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros.
Saiba
A Operação Acalento também está contando com a contribuição do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para fomentar a repressão a esses tipos de crimes.
Conforme divulgado, de janeiro de 2021 a abril de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) registrou 130,7 mil denúncias.
Essas denúncias foram o motivo para a deflagração da Operação Acalento.
Canais de denúncia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o MMFDH divulgam diversos canais para o registro de denúncias, as quais podem ser feitas de forma identificada ou anônima pelos seguintes contatos:
- Disque Direitos Humanos - Disque 100.
- Atendimento e denúncias pelo WhatsApp – número 61 99656-5008.
- Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
- Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
Dia D
A data de hoje (13) foi escolhida para deflagrar a operação em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O estatuto foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
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