O pacote de investimentos de R$ 763 milhões que vai trazer benefícios, especificamente, para famílias de baixa renda e segmentos como bares, restaurantes, turismo e cultura do Governo do Estado tem sido visto como positivo na avaliação do deputado Barbosinha (DEM-MS).
Para implementar o mega pacote o Estado precisou ter avaliado e aprovado pelos deputados, na Assembleia Legislativa, cada um dos três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São apoios e incentivos com auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19.
Relator de um dos Projetos - PL 186/2021 que deu origem ao programa “MS Cultura Cidadã” – o deputado Barbosinha disse que os investimentos amenizam os impactos financeiros que a pandemia trouxe com ela, promove recuperação econômica e, principalmente ajusta as desigualdades sociais que vieram nesses dois últimos anos.
“Ações como esta têm meu total apoio e empenho. É garantia de mais dinheiro para movimentar o comércio, incentivo aos microempreendedores, ao trade turístico, ao setor cultural, às famílias sul-mato-grossenses, e tantos outros. Isso vai trazer mais emprego para as pessoas, vai dar mais dignidade para o povo sul-mato-grossense e socorrer muita gente que tem passado por momentos difíceis. São medidas que comprovam o esforço conjunto de todos nós, da classe política, que nos somamos ao Governo para aprovar esses projetos tão importantes com agilidade e rapidez”, comemorou Barbosinha.
Os Projetos deram lugar às Leis que instituíram três programas:
O “Incentiva+MS Turismo" concede apoio financeiro emergencial de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
O “+Crédito/MS” - Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado – concede a pessoas físicas e jurídicas com renda ou receita bruta anual limitada ao valor de R$ 360 mil, o financiamento de até R$ 30 mil com aval do Estado. É uma linha de microcrédito com juro zero e parcelamento que pode ser feito em até 24 vezes (incluindo a carência de 6 meses). As inscrições para o pré-cadastro no +Crédito MS podem ser feitas no aplicativo da Funtrab.
E o programa “MS Cultura Cidadã” garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
Pandemia
A pandemia do coronavírus, cenário vivido por brasileiros desde 2020, tem afetado negativamente vários segmentos. “Alguns têm sentido mais os reflexos negativos na economia, outros têm visto os clientes ‘sumirem’, empresários tem se visto obrigados a encerrar as atividades em seus estabelecimentos comerciais, deixando pessoas desempregadas; muitas famílias têm visto sua renda mensal diminuída com a pandemia, entre tantas outras dificuldades que este período trouxe ao cidadão. Estes são alguns panoramas que se repetem Brasil afora e Mato Grosso do Sul não tem sido diferente”, concluiu Barbosinha.
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