O Ministério da Agricultura aumentou a fiscalização de algodão em 16 estados e autuou 17 produtores por plantio e comercialização irregulares de sementes de algodão geneticamente modificado. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC).

Entre 23 de agosto e 11 de novembro, coletaram-se 1.031 amostras de folhas, caroços e sementes, das quais 839 foram analisadas nos laboratórios credenciados pelo ministério. Houve resultados positivos em 285 amostras para a presença de transgênico nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins - sete em amostras de folhas, 82 em caroços e 196 em sementes. Ou seja, 34% do total de amostras analisadas e 27% do total de amostras coletadas deram resultado positivo para transgenia.

Os infratores, que ainda respondem a processo administrativo, estão sujeitos a uma multa de R$ 18 mil, mais 2,5 vezes o valor da produção comercial, prevista na nova Lei de Sementes. Além disso, há uma multa de 16 mil Ufirs descrita na Lei de Biossegurança.

Em reunião com representantes do setor privado, o ministro Roberto Rodrigues fez um alerta a respeito dos riscos e implicações da utilização de sementes não autorizadas. Ele estabeleceu uma estratégia conjunta de ação para coibir o uso de sementes transgênicas de algodão em todo o País. Só poderão ser utilizadas sementes produzidas dentro do Sistema Nacional de Produção de Sementes.

O infrator poderá responder criminalmente e perder benefícios de crédito para a produção. Além disso, a nova Lei de Sementes exige o registro prévio das sementes no Registro Nacional de Cultivares.

Aprovação


Ao mesmo tempo, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na semana passada o pedido da Associação Brasileira da Indústria de Sementes (Abrasem) para permitir a comercialização de sementes convencionais de algodão com até 1% de transgenia, ou seja, que tenham sido contaminadas por organismos geneticamente modificados.

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