Delegacias especializadas deverão atender 24 horas por dia
As delegacias de policia especializadas no atendimento à mulher deverão funcionar ininterruptamente durante as 24 horas do dia.
É o que prevê projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aprovado ontem (24), em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado.
Atualmente, o horário de funcionamento dessas delegacias depende das secretarias de Segurança Pública dos estados, embora a Central de Atendimento à Mulher atenda ligações telefônicas durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, em qualquer lugar do país, pelo número 180.
A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), argumentou que, se as delegacias não funcionarem ininterruptamente, o país ficará "praticamente sem um mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher”.
Em outra votação, a Comissão de Seguridade Social aprovou projeto de lei que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já proíbe a venda de vários produtos a menores de 18 anos, embora não inclua entre eles os combustíveis e líquidos inflamáveis.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, depende ainda de votação na Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado à apreciação do Senado.
É o que prevê projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aprovado ontem (24), em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado.
Atualmente, o horário de funcionamento dessas delegacias depende das secretarias de Segurança Pública dos estados, embora a Central de Atendimento à Mulher atenda ligações telefônicas durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, em qualquer lugar do país, pelo número 180.
A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), argumentou que, se as delegacias não funcionarem ininterruptamente, o país ficará "praticamente sem um mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher”.
Em outra votação, a Comissão de Seguridade Social aprovou projeto de lei que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já proíbe a venda de vários produtos a menores de 18 anos, embora não inclua entre eles os combustíveis e líquidos inflamáveis.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, depende ainda de votação na Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado à apreciação do Senado.