O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (24) os projetos de lei e de lei complementar relativos ao reajuste e revisão salarial dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas. “Foram mais de dois meses de negociações e hoje chegaram à Casa 15 mensagens do Executivo.

O reajuste linear é de 5%. Para corrigir distorções, algumas categorias terão reajuste de até 11%", informa o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB).

O reajuste salarial foi acima da inflação. A estimativa, segundo o líder do governo, é impacto na folha de pagamento em torno de R$ 8 milhões por mês.

Os projetos deverão ser votados até o dia 31 de março, por força da Lei Eleitoral que proíbe concessão de reajustes seis meses antes das eleições.

Os servidores da Saúde terão incorporado ao salário o abono de R$ 150, mais o aumento de 5%.

“E no mês de abril, o governador André Puccinelli irá emitir um decreto para corrigir as gratificações pagas pelos plantões”, acrescenta.

Os policiais militares terão antecipado em um ano o plano de reajuste salarial previsto até 2014. Aos peritos criminais será concedido reajuste de 11%.

Os administrativos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) terão correção de 7%. Os agentes penitenciários vão ter o quadro reorganizado, com a possibilidade de promoções.

Disparidade

De acordo com Youssif, as distorções salariais em relação ao pagamento do adicional de função variam em escala absurda, entre 12% a 290%.

“Não há como atender todos os pleitos tamanha é a disparidade entre as categorias. Isto complica as negociações. O Governo do Estado fez o que foi possível, infelizmente, não se pôde dar um aumento maior”, diz.