PEC de Marçal Filho será incluída na pauta da CCJ
Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS) elogiou a intenção anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Elizeu Padilha (PMDB/RS) de incluir na pauta da comissão a PEC 150/99, que altera a redação do art. 228 da constituição federal reduzindo para 16 a
imputabilidade penal. Ela está apensada à PEC 171/93, de igual teor. O relator é o deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), que já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Marçal Filho classificou a atitude do presidente da CCJ de "corajosa", pelo caráter polêmico da proposta. "A PEC da maioridade penal dormita há vários anos na burocracia do Congresso, até pela falta de coragem de mais parlamentares em enfrentar a questão", ponderou Marçal, que tem se
notabilizado pela defesa, em plenário e nas comissões , de teses polêmicas como o confisco , para fins de reforma agrária, das propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo e a responsabilização dos bancos nos casos de assaltos em suas dependências. "O parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, que já não suporta mais tragédias como a que envolveu o menino João Hélio e outras barbáries cometidas por menores", enfatizou Marçal Filho, referindo-se ao bárbaro assassinato do garoto João Hélio Fernandes Vieites de 06 anos de idade, que em 2007 foi arrastado por 7 km pelas ruas da zona norte do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do veículo roubado por assaltantes.
Na época, João Hélio estava com a mãe e a irmã quando o carro foi interceptado e levado por criminosos, mas o garoto não conseguiu sair, ficou preso pelo cinto de segurança, e foi arrastado até a morte. "Baseado na lei excessivamente protecionista, a Justiça do Rio de Janeiro acaba de conceder liberdade ao ex-adolescente envolvido na morte do menino e que hoje está com
19 anos de idade, ou seja, três anos depois de participar de um crime tão violento o rapaz está livre para o convívio em sociedade e, mais grave, sem qualquer antecedente criminal", criticou o deputado, que afirmou que se empenhará pela aprovação da PEC quando ela chegar ao plenário.
imputabilidade penal. Ela está apensada à PEC 171/93, de igual teor. O relator é o deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), que já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Marçal Filho classificou a atitude do presidente da CCJ de "corajosa", pelo caráter polêmico da proposta. "A PEC da maioridade penal dormita há vários anos na burocracia do Congresso, até pela falta de coragem de mais parlamentares em enfrentar a questão", ponderou Marçal, que tem se
notabilizado pela defesa, em plenário e nas comissões , de teses polêmicas como o confisco , para fins de reforma agrária, das propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo e a responsabilização dos bancos nos casos de assaltos em suas dependências. "O parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, que já não suporta mais tragédias como a que envolveu o menino João Hélio e outras barbáries cometidas por menores", enfatizou Marçal Filho, referindo-se ao bárbaro assassinato do garoto João Hélio Fernandes Vieites de 06 anos de idade, que em 2007 foi arrastado por 7 km pelas ruas da zona norte do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do veículo roubado por assaltantes.
Na época, João Hélio estava com a mãe e a irmã quando o carro foi interceptado e levado por criminosos, mas o garoto não conseguiu sair, ficou preso pelo cinto de segurança, e foi arrastado até a morte. "Baseado na lei excessivamente protecionista, a Justiça do Rio de Janeiro acaba de conceder liberdade ao ex-adolescente envolvido na morte do menino e que hoje está com
19 anos de idade, ou seja, três anos depois de participar de um crime tão violento o rapaz está livre para o convívio em sociedade e, mais grave, sem qualquer antecedente criminal", criticou o deputado, que afirmou que se empenhará pela aprovação da PEC quando ela chegar ao plenário.