A partir de agora a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul irá agir com maior rigor quando da constatação de atos de desrespeito, praticados pelas autoridades públicas, às prerrogativas dos advogados. Nesse sentido, na sessão do Conselho Seccional realizada na sexta-feira passada (26.02), por unanimidade os conselheiros acataram sugestão do presidente Leonardo Duarte.

Segundo explicou o presidente, nos próximos julgamentos de pedidos de desagravo ou de providências apresentados pelos advogados, será analisada a possibilidade de a Ordem ajuizar ação de dano moral difuso ou criminal em face de autoridades públicas que comprovadamente desrespeitaram as prerrogativas profissionais.

“Além disso, a Ordem irá enviar expediente aos órgãos nos quais essas autoridades estão lotadas para que seja feita a anotação da falta cometida na ficha funcional desses agentes públicos”, explicou Leonardo Duarte. Na prática, referidas anotações irão dificultar a ascensão profissional dessas autoridades, quando da instauração de processo visando eventual promoção, graças à Emenda Constitucional nº 45.

O presidente da Ordem informou ainda que tais medidas serão manejadas pela Ordem contra toda e qualquer autoridade da administração pública direta e indireta, compreendendo-se nesse universo integrantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em todas as esferas de poder. “Seremos intransigentes quando se tratar de casos de violação às prerrogativas dos advogados”, finalizou Leonardo Duarte.