O Sindicato Rural de Rio Brilhante, em parceria com a Famasul (Federação da Agricultora de Mato Grosso do Sul), promove nesta sexta-feira, 19, uma importante palestra sobre o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Na oportunidade estará presente o advogado Carlos Daniel, que falará sobre os efeitos jurídicos de recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou que o Funrural é inconstitucional.
A palestra está marcada para as 19 horas, na sede do Rotary Clube, na rua Julio Siqueira Maia. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Leonardo Thomaz, é importante que a classe produtora participe da palestra.
 
INCONSTITUCIONALIDADE
 
Em 03 de fevereiro, por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei que prevê o recolhimento de contribuição para o Funrural, sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores e pessoas naturais.
Em Mato Grosso do Sul produtores rurais estão se organizando para ingressar com ações judiciais visando o não pagamento do tributo. “Daí a importância dessa palestra para obtermos maiores subsídios”, observa Leonardo.