Projeto aprovado na CAS obriga Sistema Único de Saúde a oferecer gratuitamente às vítimas de violência grave a opção de realizar cirurgias para corrigir sequelas

Mulheres vítimas de violência poderão realizar cirurgia plástica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a correção de sequelas de lesões corporais. É o que determina projeto de lei do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que teve parecer aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta ainda será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

De acordo com o projeto (PLC 112/09), relatado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), os hospitais e centros de saúde que atenderem mulheres agredidas deverão informá-las sobre o direito que têm à cirurgia plástica gratuita. A mulher vítima de violência grave que exija a reparação cirúrgica deverá apresentar o registro policial da ocorrência da agressão à unidade em que for realizar o procedimento.

Mesquita Júnior ressaltou que o atendimento integral à saúde já está previsto na Constituição, portanto essa cirurgia está incluída. No entanto, explicou o senador, gestores de saúde não consideram o procedimento necessário ou prioritário. Alguns, acrescentou, pensam ser uma intervenção meramente estética ou embelezadora.

O parlamentar destacou que, em alguns casos, os ferimentos ou mutilações deixam sequelas que afetam permanentemente a mulher vítima da agressão, tanto física quanto psiquicamente. As cicatrizes, observou o senador, prejudicam a autoestima da mulher, especialmente se localizada na face.

A maioria das mulheres portadoras de sequelas deformantes não pode pagar por cirurgias plásticas reparadoras nem consegue a sua realização nos serviços públicos de saúde. Já as mulheres de poder aquisitivo mais alto geralmente são beneficiárias de planos privados de assistência à saúde ou podem pagar pela cirurgia. As mulheres pobres são, também, vítimas da desigualdade no atendimento à saúde, assinalou o relator.