O Diário Oficial desta quinta-feira, 15 de janeiro, traz dois atos declaratórios da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul cancelando as inscrições de 789 contribuintes que após 180 dias de suspensão deixaram de regularizar a sua situação fisco-tributária.
Pelo ato declaratório, em decorrência do cancelamento ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais.