Técnicos do Sebrae/MS, secretários municipais e funcionários da Prefeitura de Dourados se reúnem na terça-feira, 12 de janeiro, para tratar do empreendedor individual, que tem previsão de estar disponível para todo o país no final do mês de janeiro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A reunião acontece a partir das 8 horas, no gabinete do prefeito, Ari Artuzi.

Entre os assuntos discutidos no encontro está a dinâmica de atendimento à população local interessada em aderir à nova figura jurídica. “Apenas taxistas são mais de 200 na cidade, além de várias outras atividades autônomas que esperam ser beneficiadas com a Lei”, avalia a secretária municipal de Fazenda, Ignez Maria B. Medeiros.

Em Dourados, segundo o gestor de projeto do Sebrae Regional Sul, Marcos Castro, 90% da procura no balcão de atendimento este ano tem sido por informações a respeito do empreendedor individual. “Estamos esclarecendo algumas dúvidas e pedindo que antes de qualquer decisão procurem a Prefeitura para saber sobre eventuais licenças especiais de funcionamento”, diz.

Com a liberação do cadastro de empresas pelo Portal do Empreendedor, na internet, pelo menos 30 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul devem se beneficiar da Lei, podendo sair da informalidade para abrir um negócio próprio.

Entenda melhor

O empreendedor individual é um dispositivo criado pela Lei Complementar 128/08, em vigor desde 1º de julho de 2009, e por enquanto disponível apenas para os estados de DF, SP, MG, RJ, RS, PR, SC, ES e CE. Ele prevê que trabalhadores autônomos, como costureiras, pipoqueiros, chaveiros, manicures, eletricistas, motoboys, esteticistas, artesãos, verdureiros, caminhoneiros, sapateiros, chaveiros e outros informais possam ter CNPJ e se beneficiar das vantagens previdenciárias. 

O Sebrae/MS tem realizado desde o ano passado palestras esclarecendo sobre a Lei  e disponibiliza informações no site www.ms.sebrae.com.br com respostas às dúvidas mais comuns sobre o assunto.

Para se tornar um empreendedor individual, é preciso exercer uma atividade autônoma ou ter um pequeno negócio informal, com faturamento de até R$ 36 mil por ano e ter no máximo um empregado. Esta empresa recolherá uma taxa única mensal de impostos e contribuição para a Previdência, que varia entre R$ 56,10 e R$ 62,10.

Os trabalhadores também poderão ter acesso a crédito nos bancos públicos e a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e licença-maternidade, entre outros.