O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse em entrevista ao G1 nesta terça-feira (29) que mais de 40 mil estrangeiros em situação irregular no país foram anistiados pelo governo brasileiro nos últimos seis meses. No total, cidadãos de 135 diferentes nacionalidades foram contemplados pela Lei de Anistia. O prazo para regularizar a situação encerra nesta quarta-feira (30).

Em julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a regularização de todos os estrangeiros que entraram no Brasil até 1º de fevereiro, a expectativa do governo era a de anistiar até 50 mil pessoas, número estimado de clandestinos que vivem em território nacional.

"O número está dentro das expectativas que tínhamos. Hoje, está em pouco mais de 40 mil. A maioria de bolivianos”, disse Tuma. De acordo com os dados parciais, dentre os anistiados estão 16 mil bolivianos, 5,1 mil chineses, 4,5 mil peruanos, 4 mil paraguaios, além de 700 portugueses e 500 italianos. 

Prazo

Quem ainda não se regularizou junto ao governo brasileiro tem a última chance para obter uma autorização de residência provisória. Para isso, basta procurar uma unidade da Polícia Federal até esta quarta-feira, prazo limite definido pelo decreto presidencial 6.893, que abriu a possibilidade de anistia aos estrangeiros.

Uma vez recebida a autorização, o estrangeiro poderá viver legalmente no país por dois anos. Noventa dias antes desse prazo vencer, ele poderá entrar com o pedido de residência permanente, que permitirá o cidadão a morar no país pelo resto da vida. Segundo o Ministério da Justiça, a lei não contempla pessoas expulsas do país ou que ofereçam perigo à nação.

Tuma Júnior sugere os estrangeiros que moram em situação irregular no país a não deixarem passar a oportunidade de se tornarem cidadãos em situação legal no Brasil. O secretário, porém, alerta para os golpes aplicados por quadrilhas, que, segundo ele, cobram um valor alto pelo serviço. “O correto é procurar a delegacia da Polícia Federal mais próxima de onde a pessoa está”, disse.

Para regularizar a situação, o estrangeiro precisa apresentar comprovante de entrada no país – ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil –, apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior, levar uma foto colorida recente 3 x 4 e pagar as taxas para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e de registro (R$ 64,68).

“Depois de regularizado, o estrangeiro poderá ter uma vida tranquila, com cidadania e liberdade, se livrando de situações como o tráfico de migrantes, quando acabam trancafiados, servindo de instrumento para empresários inescrupulosos que, em troca de um prato de comida, faz com que essas pessoas trabalhem em forma de semi-escravidão”, destacou o secretário Nacional de Justiça.