Folha Online | 28 de dezembro de 2009 - 06:30

Expira dia 31 prazo para recadastramento de armas no País

O prazo para o recadastramento de armas de fogo termina no dia 31 de dezembro. Mais de três milhões de armas já foram registradas em todo o Brasil.

Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de posse ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.

"Apesar de acharmos que o recadastramento deveria ser a qualquer tempo, pois é sempre melhor que todas as armas sejam regularizadas, sabemos que existe uma lei e ela prevê que o prazo final é 31 de dezembro", afirmou Salesio Nuhs, diretor institucional da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições).

A associação promove a campanha nacional em conjunto com a Polícia Federal. Salesio disse que a hipótese de prorrogação do prazo está totalmente descartada. "Tivemos uma reunião na PF e a decisão é de que não haverá prorrogação."

Segundo ele, se o sistema da PF estiver congestionado, é necessário levar os documentos --cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e registro antigo da arma-- até um endereço da PF ou na agência dos correios. A arma não precisa ser levada.

Os proprietários podem fazer o recadastramento, que é obrigatório e gratuito, em uma das 2.000 lojas especializadas e credenciadas, em uma das 6.000 agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br.

Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.