O governo do Estado declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, de acordo com o decreto “E” número 68 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de dezembro.

O ponto será facultativo nas repartições públicas e estaduais da administração direta, autarquias e fundações, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais, que não possam ser paralisados ou interrompidos.