A Secretária de Estado de Administração (SAD), através da Fundação Escola de Governo (Escolagov) e o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, de acordo com o decreto número 12.859, de 8 de dezembro de 2009, tornam público, a abertura das inscrições do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM para inclusão em cargo da Carreira Bombeiro Militar, que será regido pela Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009. O edital de número 1/2009, foi publicado no Diário Oficial de ontem (22).              

        O concurso será realizado para o preenchimento de cinco vagas. As inscrições para o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, no  período de 23 de dezembro a 12 de janeiro, através do endereço eletrônico: www.concurso.ms.gov.br . O valor da taxa de inscrição é de R$ 69,35. Neste endereço serão disponibilizados o Formulário de Inscrição “on-line”, para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), para pagamento de taxa, os editais do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM, contendo a regulamentação, as informações referentes ao Concurso e os resultados de cada fase.      

        De acordo com o edital, o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para o preenchimento de cinco vagas existentes no Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (QOBM), sendo quatro vagas para o sexo masculino e uma vaga para o sexo feminino.

       As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados em todas as fases, obedecida a ordem de classificação final. As vagas oferecidas são destinadas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, que será realizado nos Estados da Federação que disponibilizarem vagas.

         Portadores de deficiência

       Segundo o edital, não haverá reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo (Decreto Federal número 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.

           Negros

        De acordo com a Lei de número 3.594, de 10 de dezembro de 2008, fica reservado 10% do total de vagas oferecidas, respeitados os limites de vagas por sexo, por cargo/função, aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros. Na aplicação do percentual estabelecido no “caput” dever-se-á observar o disposto no Decreto nº 12.810, de 8 de setembro de 2009. E ainda, os candidatos negros participarão do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme disposto em edital específico.