O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (22) a abertura de processos administrativos para encerrar as atividades de quatro cursos de Direito no país. As universidades, duas no Rio de janeiro, uma em Santos (SP) e uma em Manaus (AM),  estavam sob supervisão da Secretaria de Educação Superior do MEC e não adotaram as melhorias previstas no Termo de Saneamento de Deficiências do órgão para a graduação em Direito. Essas instituições estão impedidas de realizar vestibular.

Em todo o Brasil, 75 cursos foram avaliados pelo MEC e estão sob o monitoramento do ministério por meio de termos de saneamento de deficiências.

 Esses cursos não estão sendo fechados nesse momento porque a legislação não nos autoriza. Eles vão ser notificados a apresentar defesa e se não houver fato novo, esses cursos serão fechados

Segundo a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os cursos serão novamente notificados para, em dez dias, recorrerem do fechamento. Caso os argumentos não sejam suficientes, as instituições não poderão ofertar novas vagas, sendo obrigadas a encerrar as atividades tão logo as turmas atuais concluam a graduação.

“Esses cursos não estão sendo fechados nesse momento porque a legislação não nos autoriza. Eles vão ser notificados a apresentar defesa e se não houver fato novo, esses cursos serão fechados”, disse a secretária. 

 A decisão de encerrar as atividades desses quatro cursos faz parte do relatório final de supervisão sobre 14 cursos que não cumpriram com os termos de saneamento. Eles foram reavaliados pela Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e voltaram a descumprir as exigências.

Além dos quatro que terão o fechamento solicitado, outros cinco cursos terão processos administrativos abertos por terem cumprido parcialmente as exigências do MEC. Esses cursos poderão sofrer penas como a redução da oferta de vagas e até o encerramento das atividades.