A Câmara de Vereadores aprovou em 1º votação, a reforma no código tributário de Dourados. São várias emendas que regularizam a cobrança no município. O projeto de lei é polêmico. Na semana passada entidades chegaram a apontar vários itens, que segundo eles, prejudicavam a população. Elas pediam para que o projeto fosse votado em 2010.

Durante a sessão da Câmara hoje, os parlamentares analisaram e decidiram aprovar o projeto. Primeiro foi feita uma inversão de pauta para que todas as comissões pudessem avaliar o projeto e depois a suspensão por mais de 20 minutos. Os vereadores entenderam que não há falhas no projeto e que ele deve favorecer a população. A aprovação foi por unanimidade.

Na semana passada, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Dourados, Odacil da Costa Barbosa Junior, explicou ao Douradosagora que dos artigos avaliados, 12 deles apresentam medidas que oneram o contribuinte ou são inconstitucionais. Ao detectar essas falhas, o contabilista explica que os representantes das cinco entidades propuseram uma nova redação de alteração do projeto, com justificativas.

Um deles (artigo 161, item I) trata da prestação de contas das empresas construtoras, incorporadoras e imobiliárias, que segundo o projeto, deverá também fornecer informações à prefeitura. Na prática essas informações já são repassadas à Receita Federal. “O contribuinte já tem o ônus de prestar informações imobiliárias através do Dimob, assim como também aos cartórios”, disse o contador, que esclarece que a prefeitura deveria compartilhar informação com a Receita.

Assim como esse artigo vários outros merecem atenção especial, segundo as entidades, como é o caso das situações previstas para a abertura de empresa, bem como sobre a retenção na Fonte. A proposta das quatro entidades visavam adiar a votação do Código Tributário para 2010, ou pelo menos que os vereadores acatem as sugestões propostas na redação protocolada por eles na Câmara.

IPTU

A decisão de hoje não altera o valor pago pelo contribuinte ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), uma vez que o projeto foi retirado da pauta na semana passada, após forte pressão da sociedade, pelo prefeito Ari Artuzi . O projeto será amplamente discutido em 2010, antes de ser votado.