O governo do Estado declarou ponto facultativo no dias 24 e 31 de dezembro de 2009, de acordo com o decreto “E” número 68, publicado hoje (15), no Diário Oficial.

O ponto será facultativo, nas repartições públicas e estaduais da administração direta autarquias e fundações, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais, que não possam ser paralisados ou interrompidos.