Os resultados obtidos na fiscalização durante o primeiro mês da “operação piracema" demonstram que a estratégia que a Polícia Militar Ambiental tem mantido nos últimos anos, de destinar a fiscalização aos pontos críticos, ou seja, cachoeiras e corredeiras tem dado certo e os recursos pesqueiros do Estado estão sendo bem conservados. Até o momento foram apreendidos 60 kg de pescado, com 19 pessoas presas. Ou seja, um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido.

A PMA espera que, com a fiscalização intensiva, haja sempre um grande número de pessoas presas no momento que iniciam a pescaria, ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Os números mostram isso e, esta é a melhor estratégia. A ordem do Comando continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança. As pessoas autuadas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008)..

A quantidade de petrechos de pesca, barco, motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores.

Os números relativos a apreensão de pescado por falta de declaração de estoques aparecem na tabela em separado, visto que, a apreensão foi feita devido a falta de declaração e, não, pelo peixe ter sido capturado dentro do período de piracema. Ocorre que, este tipo de apreensão administrativa não existia em anos anteriores, visto que ela só foi regulamentada pelo Decreto Federal 6.514 de 2008. O artigo 35, inciso VI prevê a apreensão, mesmo de pescado com origem (nota fiscal), caso o proprietário do pescado não tenha declarado o estoque. Até agora foram apreendidos por este motivo, 1612,5 kg, com 04 pessoas e estabelecimentos autuados administrativamente.



Números de 01 mês de piracema 2009/2010 (Os números das piracemas anteriores são totais).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR


15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL


APREENSÕES
2003/2004
2004/2005
2005/2006
2006/2007
2007/2008
2008/2009
2009/2010

Auto de Infração IBAMA
77
56
64
72
0
0
0

Auto de Infração SEMA
8
3
0
0
83
81
22

Autuação Flagrante Delegacia
34
51
45
62
74
81
18

Pescado Apreendido
2294,8
2190
1685,1
2126
1930
2341
60

Pescado Apreendido por Falta de Declaração de Estoque
-
-
-
-
-
-
1.612,50

Anzóis de galho
135
1272
972
1265
1350
1092
162

Barcos
12
14
11
12
17
21
5

Carretilhas/Molinetes
25
46
31
40
48
63
8

Caniços
18
24
31
30
48
84
-

Canoas
5
12
9
15
7
13
-

Espinhéis
4
227
12
48
26
61
8

Freezer/Caixas Isotérmicas
5
8
11
6
12
7
3

Iscas (UN)
0
939
0
10
52
700
-

Motor de popa
11
17
13
18
15
22
3

redes
57
130
91
123
91
195
21

Veículos
3
3
3
29
23
21
-

Tarrafas
2
58
32
62
46
39
13

dados até o dia 07 de dezembro de 2009.